“Estamos trabalhando com todas as possibilidades para que seja sanado, mas o valor que está em aberto, no primeiro momento, eles não vão poder honrar. Amanhã (hoje) teremos uma continuação de um entendimento que começou hoje (ontem) e a gente espera avançar. Nós apresentamos algumas propostas e agora está sendo avaliado de ambos os lados”, detalha Meneleu. Ele estima que uma média de 50 novos atendimentos pelo SUS sejam feitos a cada dia — somando cerca de 100 pessoas que procuraram os serviços na última quarta-feira e ontem e não conseguiram ser atendidas.
Antes da realização da reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil público para tratar do atraso no repasse. Conforme a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, caso o impasse não fosse resolvido na reunião, uma audiência já estava previamente marcada para o dia 6 de março.
“O ICC faz um tipo de atendimento de excelência que outro prestador hoje no Estado não tem condições de fazer. Se não for resolvido, temos de ver com a SMS para haver uma distribuição dos pacientes em outros locais, o que não pode é que a população não seja atendida”, defende a promotora.
Ontem, O POVO publicou nota da SMS que afirmava que os pagamentos estariam “assegurados na caixa do Fundo Municipal de Saúde e ainda não foram feitos em razão da ausência de contratos atualizados entre o Município e essas instituições”. O POVO teve acesso ao documento, assinado entre as partes no dia 19 de dezembro, firmando vigência dos serviços de 1° de janeiro a 31 de dezembro deste ano. Assinam o contrato a então coordenadora jurídica da SMS e o superintendente-geral do instituto. Conforme Meneleu, esta questão, também posta na reunião, foi esclarecida. “Em nenhum momento deixamos de ter contrato, e eles acataram a informação”, afirma.
Na tarde de ontem, em uma audiência intermediada pelo MPCE, a secretaria firmou acordo com 34 instituições de saúde que prestaram serviços ao SUS e que tinham pendências contratuais. Um cronograma determinando o repasse de verbas em atraso foi apresentado. O ICC não está entre as instituições e, conforme a promotora Isabel Pôrto, não esteve presente nas audiências alegando não estar entre as entidades sem contrato.
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informa que apresentou proposta ao ICC para que “os serviços sejam retomados o mais breve possível”. Além disso, afirma que já estão sendo analisadas, “em caráter de urgência, alternativas de atendimento com outros prestadores de serviço de modo a assegurar que a população não seja prejudicada nem desassistida, caso o ICC se recuse a retomar suas atividades”.