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Fies bancado com dinheiro do FNE. Como assim?

17:00 | 08/07/2017

A Medida Provisória que criou a novo do Fies, publicada no Diário Oficial de sexta-feira passada, traz na composição do funding recursos do FNE.

Ora, o FNE é um fundo constitucional criado na Constituição de 1988 para financiar o chamado setor produtivo. Portanto, a despeito da importância da educação – e as escolas podem ser financiadas com dinheiro dos fundos – enquanto negócios – é elementar que o financiamento do ensino não se enquadra como atividade a ser atendida pelo FNE.

Nem FNE e nem tampouco pelos demais fundos constitucionais similares – FCO (Centro-Oeste) e FNO (Norte). Portanto, a decisão do Governo de buscar recursos nos fundos é uma decisão eivada de equívocos e bastante sujeita a cair. Há imenso ceticismo nos técnicos que operam tais recursos – no caso do Nordeste exclusividade do BNB. Sem contar o tamanho do risco que a MP põe no colo dos bancos.

O Ministério da Educação (MEC)deseja que a partir de 2018, o programa tenha três modalidades de financiamento. Na quinta-feira, o ministro Mendonça Filho anunciou que das 310 mil vagas ofertadas, 100 mil serão financiadas a juro zero. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso e regulamentada. Dados os evidentes indícios de distorção, não será surpresa se tal MP venha a morrer na praia.

 

BOLSAS

Para trazer o pessoal do ITA de volta

O secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, desenha uma ideia que, se prosperar, seria capaz de trazer um time de engenheiros cearenses formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP) e já com mestrado em funcionamento em Fortaleza. Em linhas gerais, seriam ofertadas bolsas a serem ofertadas a egressos da instituição dispostos a voltar para casa. Seria um investimento bancado parte pelo Estado e parte por empresas. Tanto que a ideia de Maia é levar a proposta às entidades de classe empresariais, como a Federação das Indústrias (Fiec). Maia jantou esta semana com o diretor do Farias Brito, Tales de Sá Cavalcante, e com o vice-reitor do ITA, Claudio Jorge Pinto Alves.

 

UMA PEDRA EM CASA FARMÁCIA. Nunca a hegemonia da Pague Menos foi tão fustigada. A Extrafarma (Grupo Ultra) incomoda. E a RaiaDrogasil está vindo.

 

PETRÓLEO

Uma honraria no Texas

O Capítulo Estudantil da SPE (Society of Petroleum Engineers) na UFC, entidade estudantil formada por alunos de Engenharia de Petróleo, foi reconhecido como Outstanding Student Chapter, maior honraria concebida pela SPE International, organização que congrega mundialmente estudantes e profissionais do ramo petrolífero. A premiação, até então inédita fora do eixo Sul-Sudeste, destina-se às entidades estudantis que mais se destacam na realização de suas atividades, e será entregue em San Antonio, no Texas (EUA), em outubro. Agora, os integrantes do Capítulo esperam trazer mais visibilidade e reconhecimento internacional. Quem sabe, atraindo investimentos no Curso. Aliás, foi uma graduação criada como esforço para receber a refinaria da Petrobras.

Aquela que Lula e Dilma anunciaram.

 

GESTÃO.Em vez de mexer no dinheiro do FNE, o MEC deveria rever a máquina e otimizar seus gastos. Um exemplo a ser analisado. A Unilab tem cerca de 3,6 mil alunos e 600 funcionários, entre professores e servidores. É muito, né?

REFORMA NO CEARÁ

Uma solução inédita para a Previdência

O Estado do Ceará pensa em uma solução para a Previdência em um tripé: a produtividade ao longo dos anos; a gestão dos ativos maximizando a riqueza publica; e a capitalização de um fundo como instrumento de liquidez. Trata-se da introdução em um processo do que a literatura considera ALM - asset - liability management ou simplesmente a gestão de ativos e passivos considerando as necessidades de caixa para atender ao Regime Próprio de Previdência Social. Quem explica é Célio Fernando Melo, economista, presidente da Apimec NE, que tem participado de um grupo técnico consultivo ao lado do Secretário do Planejamento, Maia Junior.

A solução é inédita no País. Encontra respaldo nos 70 na Administração dos Bancos, nos anos 1980 nas seguradoras e nos anos 1990 nos fundos de pensão privados. No Brasil, em 2001 começaram as discussões em entidades Fechadas de Previdência Privada e agora poderemos ter um início em um Estado no Brasil.

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