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A Fortaleza de Moroni

01:30 | 07/08/2017
Os municípios cada vez mais precisam atuar como parceiros dos governos estaduais na Segurança Pública. Há um consenso de que o setor necessita de políticas mais integradas e que possam ir além da mera ampliação do efetivo policial. Em uma cidade assombrada pela violência como Fortaleza, a Prefeitura não pode se isentar de fazer sua parte, sob o risco de ser tachada de omissa. A concepção do modelo de segurança a ser seguido, contudo, precisa ser objeto de avaliação. Não há neutralidade nesse campo. Até mesmo as soluções vendidas como eminentemente “técnicas” contêm altas doses de ideologia.

 

Em maio de 2014, publiquei uma coluna detalhando o Plano Municipal de Segurança Cidadã (bit.ly/aapostadaprefeitura), promessa de campanha do primeiro mandato do prefeito Roberto Cláudio. O plano se estruturava a partir de seis eixos: melhoria dos contextos urbanos, prevenção à violência nos segmentos vulneráveis (violência doméstica, LGBT, étnico racial e de gênero), prevenção à violência juvenil, participação cidadã, fortalecimento da Guarda Municipal e institucionalização. Seu carro-chefe era o Programa de Pacificação Territorial (PPT), que pretendia reunir diversas ações governamentais, de forma integrada e contínua, em uma única região.

 

A ideia era que o PPT atuasse de “forma intensa e cirúrgica em regiões vulneráveis que sofrem com o abandono do poder público”. Fortaleza receberia dez territórios pacificados, com os três pontos focais iniciais estabelecidos no Conjunto São Miguel, no Vicente Pinzon e no Quintino Cunha. De lá para cá, contudo, o plano não saiu do papel. Algumas das propostas foram diluídas em ações pontuais e a ideia de pacificação foi incorporada pelo Pacto por um Ceará Pacífico, do Governo do Estado.

 

O segundo mandato de RC, por sua vez, trouxe consigo uma profunda mudança no modo como a Prefeitura compreende a Segurança Pública. O Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU), proposta idealizada pelo vice-prefeito, Moroni Torgan, prevê ações de prevenção primária (urbanização, lazer e iluminação), secundária (iniciativas culturais, educativas e esportivas, além de ações de geração de emprego e renda) e terciária (vigilância eletrônica, patrulhamento e vigilância comunitária). O carro-chefe dessa iniciativa é a criação de células territoriais espalhadas pela cidade formadas por torre de observação, 40 câmeras por unidade dispostas em X, uso de drones e reforço no efetivo da Guarda Municipal. O plano traz ainda como novidade o programa Olho Vivo, aplicativo que envolveria a comunidade na vigilância urbana por meio de denúncias e informações. A proposta já foi apresentada na Câmara Municipal e deve começar a ser implementada ainda este semestre.

 

Parece haver uma desconfiança dos gestores em programas de longo prazo e que proponham mudanças estruturais. Há um forte apelo para medidas emergenciais com viés punitivista. Uma das descobertas do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi a de que os homicídios se concentram em regiões conhecidas como assentamentos precários, áreas sem qualquer tipo de serviço público de qualidade. Temos 840 assentamentos precários na Capital. Desse total, 60 concentram a imensa maioria dos assassinatos. A Recomendação 3 do Comitê, “qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios”, é bem explícita sobre o que se pode fazer para tentar reverter esse quadro. O impacto positivo dessas medidas certamente seria mais duradouro, embora tenha menor alarde midiático e seja de mais difícil execução.

 

Uma política baseada na vigilância não deixa de ser uma política criminalizante. Os protagonistas das câmeras e dos aplicativos vão ser os alvos de sempre: jovens negros e moradores de periferia, que terão sua circulação limitada e monitorada diuturnamente. O que poucos sabem é que vem dessa juventude a grande novidade política e cultural de Fortaleza: os rolezinhos e os saraus. Apoiar esses coletivos e ouvir atentamente suas demandas faria mais pelo fortalecimento de uma cultura de paz na Cidade que a instalação de torres. A Segurança Pública não pode se restringir à dimensão do controle social, mas é isso o que o plano da Prefeitura entrega, pelo menos em suas linhas gerais. A Fortaleza de Moroni é uma fortaleza vigiada. Precisamos de uma Fortaleza segura, mas que a vida pulse em seu interior.

RICARDO MOURA