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O Ceará Pacífico em xeque

01:30 | 12/06/2017

O que mais temíamos ocorreu: voltamos a patamares bastante elevados de violência letal, revertendo a tendência de queda das mortes violentas nos dois últimos anos. Maio passado, com seus 471 assassinatos, foi o mês mais violento desde março de 2014, quando 469 homicídios foram registrados no Ceará. Uma projeção baseada nos resultados dos cinco primeiros meses de 2017 revela que devemos superar a barreira dos quatro mil assassinatos até dezembro, número bem maior que o de todo o ano passado (3.407). Diante desse cenário, é inevitável que o “Pacto por um Ceará Pacífico”, principal ação do governo Camilo Santana na área da Segurança Pública, seja alvo de questionamentos sobre sua eficácia.

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Lançado em agosto de 2015, o Ceará Pacífico tem como objetivo “construir uma cultura de paz em todo o território cearense, a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública”. O programa é constituído por 11 linhas de ações intersetoriais que abrangem áreas como emprego e renda, justiça e saúde. Entre suas medidas, destacam-se a criação das audiências de custódia, em que a pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz para que seja tomada uma decisão pelo seu encarceramento. Há ainda diversos termos de cooperação com foco na reinserção produtiva de presos à sociedade e na melhoria das condições do sistema prisional.

O carro-chefe do Ceará Pacífico, no entanto, é a Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), uma nova territorialização que congrega integração das polícias e policiamento comunitário às ações de prevenção. Seu ritmo de implantação, porém, ocorre de forma mais lenta do que o planejado. Das sete Unisegs previstas até 2016, apenas três saíram do papel. A que funciona há mais tempo abrange os bairros Vicente Pinzon, Cais do Porto e Mucuripe.

O que se pretende com as Unisegs é um avanço no modo tradicional de compreensão da segurança pública: a construção de relações sociais não-violentas e a promoção da cidadania em áreas até então desassistidas pelo Estado. Não à toa, as unidades preveem intervenções urbanas como construção de praças, saneamento e iluminação, itens básicos em se tratando de serviços. Ao contrário da experiência do Território da Paz, no Grande Bom Jardim, que contava com repasses mais generosos da União, as Unisegs foram concebidas em um período marcado por uma forte crise econômica e institucional. A falta de recursos representa um desafio ao programa. Além disso, as próprias diretrizes do Governo Federal para a área foram profundamente alteradas. O Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, que estabelecia meta de diminuição de 5% ao ano nos índices, ficou pelo caminho em prol de um Plano Nacional de Segurança Pública ainda sem forma definida.

Mesmo que contasse com os recursos necessários para sua devida implementação, há sérias lacunas no Ceará Pacífico. Enumero algumas: o sistema prisional entrou em colapso, tornando-se um dos principais fatores para a atual epidemia de homicídios. Os conflitos entre facções têm sua origem nas prisões superlotadas, mas essa questão está longe de ser equacionada. Por sua vez, o Sistema de Justiça Criminal não consegue dar conta de suas atribuições em um contexto de violência extrema, com média diária de 15 homicídios. Falta efetivo à Polícia Civil para investigar tantos crimes, enquanto a estrutura do Poder Judiciário se mostra defasada para atender à imensa demanda de processos judiciais. São gargalos históricos que se mantêm a despeito de quem esteja à frente do Governo do Estado.

Diante desses desafios, as ações implementadas até o momento pelo Ceará Pacífico resultam tímidas. Se a queda nos homicídios proporcionava o tempo necessário para que o programa ganhasse corpo, hoje tal disposição não se encontra mais disponível. Os assassinatos explodiram mais uma vez e a cobrança por resultados imediatos, com vistas à eleição de 2018, está só começando. Por enquanto, a principal resposta de Camilo Santana ao problema tem sido a expansão do Batalhão de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da PM. Embora cause impacto no número de prisões e apreensões, o policiamento tático do Raio precisa vir acompanhado de medidas que ponham fim aos gargalos citados anteriormente e da própria ampliação do alcance do Ceará Pacífico. Sem que isso ocorra, só resta a conhecida prática de “enxugar gelo” tão criticada pelos policiais. Não será dessa forma que “uma cultura de paz em todo o território cearense” será construída.

RICARDO MOURA