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O tempo e o impacto

2017-07-13 01:30:00

Faltam um ano e três meses para as eleições de 2018, tudo está absolutamente incerto sobre o cenário e ontem as dúvidas aumentaram. No momento, a mais importante interrogação sobre a condenação de Lula é: dará tempo de haver decisão em segunda instância até a sucessão presidencial? Isso define muita coisa. Caso a condenação seja confirmada até lá, o ex-presidente não poderá ser candidato — e poderá ser preso. Se Lula for, por sua vez, inocentado, ficará imensamente fortalecido. Se não houver julgamento, ele poderá concorrer. Porém, terá a mancha da condenação como munição aos adversários.


Pelos prazos convencionais, não dá tempo de a decisão em segunda instância sair até a eleição. Se é que resta algo convencional na política brasileira.


DIA DE MARCAS HISTÓRICAS

No mesmo dia, o Brasil teve o primeiro ex-presidente da República condenado em ação penal, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciava a discussão sobre a primeira denúncia por corrupção apresentada contra presidente no exercício do mandato.

Explica muito do que vivemos hoje.


PROMESSAS VAZIAS DA REFORMA

A reforma trabalhista beneficia empregadores, sob o argumento de que empregados terão perdas em troca da manutenção dos empregos e da abertura de novas vagas. Assim, os trabalhadores perdem algumas coisas para supostamente ganhar outras. Empresários apenas ganham.

Não é só isso: o suposto ganho para os trabalhadores é duvidoso. Bastante. O barateamento da mão de obra livra recursos dos empresários, que podem ser canalizados das mais diversas formas. Pode, sim, gerar empregos. Mas, podem ir para a produção, pagamento de dívidas, investimentos em equipamento ou aumento do lucro. Não há garantia nenhuma de que a mão de obra terá retorno pelos direitos dos quais abre mão. Quantas vezes não se viu redução de imposto, benefício a setores, diminuição de preço da gasolina que nunca chegou ao consumidor?


A promessa aos empregadores, porém, também pode embutir problemas. Reclama-se da baixa qualificação de mão de obra e isso tende a piorar. O caminho da legislação trabalhista desestimula o aperfeiçoamento ao apostar na redução de direitos. Empresários deverão ter mais funcionários mais baratos e menos preparados. Essa é a opção econômica do Brasil.


Não para por aí: o problema maior do mercado de trabalho no Brasil não é atacado pela reforma. Quase metade dos trabalhadores são informais e a falta de garantias abrange principalmente os mais pobres. Acharia justa a troca no caso de se reduzir direitos para incluir mais gente na formalidade, com o mínimo de garantias. Esse é o discurso, mas nada garante que será a realidade.


Por razão muito simples: por mais que se barateie a mão de obra, ainda será muito mais barato ter o trabalhador informal e sem garantia nenhuma. A não ser que se elimine todos os direitos trabalhistas e o funcionário não tenha mais nada que o resguarde. Apenas assim o trabalhador formal terá preço “competitivo” em relação ao informal.


BRASIL: ESSE DELÍRIO

A discussão sobre a denúncia contra Michel Temer (PMDB) começou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) defendendo o presidente da República. Maluf disse que foi “um dos artífices da democracia nesse País” e conhece Temer há 35 anos.

Desde o fim de maio, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf a sete anos, nove meses e dez dias de prisão e multa por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato. Há menos de um mês, Maluf foi condenado de novo, dessa vez pela Justiça da França, a três anos de prisão. Novamente por crime de lavagem de dinheiro.


Sobre a pena de prisão no Brasil, a idade favorece Maluf. Ele tem 85 anos e a A Lei de Execução Penal admite que a pena poderá ser cumprida em regime aberto por condenados com mais de 70 anos. O deputado do PP tem 85.


Quanto à perda do mandato, a 1ª turma do STF entende que cabe à mesa diretora da Câmara apenas confirmar a decisão judicial, o que não ocorreu até hoje. De modo que o Brasil teve oportunidade de assistir a deputado com esse currículo abrir os discursos na primeira sessão destinada a discutir denúncia penal contra presidente da República no exercício do mandato na história do Brasil.


O Brasil às vezes se assemelha a um delírio alucinógeno.

 

Érico Firmo

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