PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Liberalismo de araque

2017-07-21 01:30:00

O liberalismo se tornou a grande vedete como alternativa ideológica à hegemonia de centro-esquerda que governou o Brasil entre 2003 e 2016. O chamado neoliberalismo passou a ser alvo de forte campanha contrária a partir dos anos 1990 e se tornou um tanto mal vista. Com a crise de 2008, o socorro estatal se tornou a alternativa de praticamente todos os países. As políticas de austeridade não cumpriram suas promessas onde foram adotadas, agravaram a situação de países como a Grécia e a concepção acabou um pouco fora de moda. Com a queda de popularidade do governo Dilma Rousseff (PT), tornou-se a ideologia que reuniu os opositores do petismo, associado ao desenvolvimentismo estatista.


Quando Michel Temer (PMDB) começou sua movimentação pelo impeachment de Dilma, ele fez acenos em direção ao liberalismo, com menos Estado, máquina mais eficiente e redução de impostos. Quando assume o poder, apresenta-se com feições liberais. Nunca foi a política ou o estilo do PMDB. O partido nunca foi liberal. Surgiu, ainda com MDB, próximo ao desenvolvimentismo cepalino. Como PMDB, passou a ser a legenda mais apreciadora de espaços na burocracia estatal. Esse partido tentou se vender como expressão do liberalismo brasileiro. E teve liberal que acreditou.


O governo Temer não conseguiu até hoje fazer o ajuste fiscal a que se propôs. Não para de aumentar gastos e queima receitas com liberação de verbas como moeda política. Agora, aumenta o imposto sobre os combustíveis não pelos motivos que se tornaram usuais. Não é pela variação do preço no mercado internacional. Tampouco para cobrir o rombo da Petrobras. O motivo é para fechar as contas governamentais mesmo, que estão no vermelho após mais de um ano de gestão Temer.


A equipe econômica não alcançou seus objetivos. “Com os dados que temos agora, não será necessário aumento de impostos”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao apresentar a proposta de orçamento para este ano. O ministro dizia que a prioridade era controlar a recessão, voltar a crescer, investir e criar empregos. “Para isso, estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. Com isso, haverá maior disponibilidade de recursos para financiamento, crédito e investimento”.


Isso foi em agosto do ano passado. Passados 11 meses, a previsão não se confirmou. O governo não foi capaz de conduzir o País à realidade pretendida, a despeito do discurso de Temer de superação de crise. O corte de gastos não foi o esperado e a recuperação econômica não foi suficiente.


O aumento de impostos sobre combustível atinge não só quem dirige. Se espalha por toda a cadeia de produção: alimentos, roupas, móveis, eletrodomésticos, medicamentos, tudo que precisa ser transportado por rodovias tem o preço afetado quando combustível aumenta. O impacto de alta de impostos desse tamanho é enorme.


ATESTADO DE FRACASSO

O secretário da Segurança Pública, André Costa, já havia dito que, se não fosse o trabalho realizado pela pasta, os números de homicídios no primeiro semestre seriam ainda mais elevados. A se levar em conta que os indicadores de maio e junho foram os dois piores já medidos no Ceará, avalie-se como a situação não estaria. Pois bem, na terça-feira, a secretaria produziu resposta política a indicadores tão ruins.

Tratou de expor o que vinha fazendo: aumento na quantidade de prisões, recorde de apreensão de armas e também de drogas. Ocorre que, ao mostrar desempenho tão positivo, em contraponto com resultado tão negativo na ponta, penso que fica evidenciado exatamente o oposto do que se queria mostrar.


Os números deixam claro para mim é que o modelo adotado fracassou. Prendeu-se gente como nunca, apreendeu-se armas como nunca. E nunca houve tanta violência.


Uma coisa seria se, por alguma razão, a secretaria não tivesse conseguido colocar em prática suas ações. Mas, conseguiu, como nunca. E não deu resultado.


Diante disso, o que fazer? Prender ainda mais gente? Não basta. Nem é o principal. Foram mais de 7,5 mil prisões em flagrante em um semestre. O Estado tem cerca de 12 mil vagas nos presídios — embora a população carcerária, na realidade, seja muito maior. Então, em seis meses, foram presas em flagrante pessoas suficientes para lotar mais da metade do sistema prisional do Estado. Não é sustentável.


Muitas dessas prisões são de pessoas que estão na ponta, na mais baixa hierarquia. Ao serem detidas, não causam nenhum impacto na criminalidade. São presos de manhã e estão substituídos à tarde. Enquanto isso, vão entupindo as prisões. A passagem pelo sistema penal serve como estágio necessário para ascensão nas organizações. Os presídios contribuem para a formação dos criminosos. O problema vai além da Segurança Pública. A solução precisa ser igualmente muito mais ampla.

 

Érico Firmo

TAGS