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As demissões voluntárias que precarizam o Estado

2017-07-27 01:30:00
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Programas de demissão voluntária são a forma menos criteriosa possível para governos reduzirem gastos com pessoal. Estimula a saída dos melhores e mais qualificados quadros do serviço público e mantém os menos aptos.


A proposta tende a receber adesão dos mais experientes, com mais tempo de serviço público. Para cada ano trabalhado, o servidor demissionário receberá um salário e mais 25% adicionais. É atraente justo para quem tem trajetória mais longa no funcionalismo.


Além disso, do ponto de vista prático, aqueles com formação de ponta, com atuação em áreas estratégicas e com mercado de trabalho são incentivados a sair. Já os acomodados, que entraram de olho principalmente na estabilidade e dificilmente conseguiriam emprego em algum lugar, esses não vão aderir ao PDV de jeito nenhum.


Tomemos como exemplo as universidades: serão estimulados a sair os professores com mais tempo de estrada, provavelmente com doutorado. Ganharão bom dinheiro e certamente conseguirão vaga em faculdades privadas. Aliás, fosse eu gestor de alguma dessas instituições particulares, iria logo atrás dos melhores e mais consagrados professores das universidades federais. Estimularia a adesão ao programa de demissão do setor público, com promessa de emprego certo.


Isso vale para muitas outras áreas, sobretudo as mais ligadas ao conhecimento: ciência, tecnologia. E também na fiscalização, na Receita Federal. Instituições como Banco do Nordeste, BNDES, Fazenda, que têm quadros técnicos de referência.


A política vai estimular a permanência justamente daqueles servidores que se enquadram no estereótipo mais negativo do funcionalismo público. E, mesmo do ponto de vista da economia, será muito questionável. Poderá incentivar a saída de quem já tem tempo para se aposentar ou está perto disso. Em pouco tempo, o custo do salário será transferido para a Previdência, com o governo tendo pago um extra, por ano trabalhado, para quem aderiu à demissão voluntária.

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O PAPEL DO FUNCIONALISMO

O governo adota tais medidas com olho apenas na planilha de custos e com base numa concepção tacanha de liberalismo. Segue os manuais que recomendam reduzir o tamanho do Estado e faz isso de qualquer jeito, sem critério ou método. Deixa de considerar que, para as atividades nas quais se decidir que o Estado deve permanecer e atuar, a qualidade da prestação de serviços é a meta a perseguir. Para isso, um corpo de servidores qualificado, motivado, adequadamente remunerado é imprescindível.

O funcionalismo é potencialmente patrimônio estratégico de um governo. Não há como pensar em educação de qualidade sem bons professores. Mas, não apenas eles. Bons bibliotecários, técnicos de laboratórios. Há um conjunto que precisa funcionar. A saúde não funciona sem bons médicos, enfermeiros, farmacêuticos, auxiliares. O pessoal da limpeza é fundamental.Segurança pública tampouco terá qualidade sem bons policiais. Imagine os quadros da Polícia Federal, por exemplo, desprovidos dos delegados e agentes mais experientes, permanecendo apenas os neófitos. O mesmo em um hospital.


A forma como é feita a seleção dos servidores talvez não seja a melhor. O modelo como os concursos são feitos, em regra, favorece aqueles que mais se preparam, não necessariamente os mais qualificados. Há distorções, que precisam ser corrigidas.


Porém, o fato de os servidores serem vistos mais como gasto e problema, encarados como relapsos e desinteressados e, por isso, serem pouco valorizados é uma das origens da má qualidade dos serviços que chegam à população.


OS COMBUSTÍVEIS E A GANGORRA QUE SÓ FAZ SUBIR

Decisão da Justiça Federal havia proibido na terça-feira o aumento de imposto sobre combustíveis. Mas, surpresa, os preços que haviam subido rapidinho na semana passada não baixaram.

Ontem, a decisão foi revertida e o aumento foi liberado. Alguém dúvida de que vai ter posto elevando de novo o preço que já subiu?


Até porque, em muitos postos, a gasolina cujo litro estava a R$ 3,55 passou pata R$ 3,99. Alta de R$ 0,44. O aumento do imposto foi de R$ 0,41. Postos repassaram na íntegra para o consumidor e ainda colocaram um tantinho mais de lambuja.


É intrigante o peso que alguns capitalistas brasileiros conferem ao consumidor: quase zero.

Érico Firmo

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