O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje não apenas se Edson Fachin (foto) continua como relator da delação da JBS na Corte, mas se os termos do acordo feito com os irmãos Batista podem ser alterados e, mais importante ainda, se a pena aplicada pode ser redefinida, o que teria impacto diretamente sobre a segurança jurídica para futuras negociações do Ministério Público Federal (MPF) com alvos da Operação Lava Jato.

O raciocínio é simples: as delações são a espinha dorsal da Lava Jato, que seria outra sem as colaborações de Marcelo Odebrecht, Paulo Roberto Costa, Delcídio do Amaral etc. Alterado esse modus operandi que está na origem de contratos celebrados pelo MPF com delinquentes autodeclarados, o risco é o de inviabilizar totalmente a operação. E talvez essa seja precisamente a intenção - o empenho de Gilmar Mendes na defesa de que o acordo com a JBS precisa ser revisto é sintomático.

[FOTO1]

A se confirmarem, porém, os sinais emitidos por ministros ontem, a maioria do STF deve seguir o voto de Fachin, que alega ter apenas chancelado aspectos formais do acordo com executivos e donos do grupo J&F. Para ele, o ministro-relator também tem autoridade para homologar as delações, o que já havia sido objeto de debate no Supremo ainda em 2015, antes das bombásticas delações da Odebrecht e da JBS.

Eis, aí, a razão da celeuma: o plenário do STF volta a discutir agora assunto já sacramentado (o relator tem competência para homologar) somente porque se trata de inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, embora o autor da ação que questiona Fachin como relator seja o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Na prática, com os dois votos já manifestos ontem a favor da tese de Fachin (o dele mesmo e o de Alexandre de Moraes), mais os indícios demonstrados por Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello de que vão acompanhar o relator, o STF deve manter tudo como está, o que, para Temer, não é uma boa notícia.

[QUOTE1]

Afinal, a semana vai chegando ao fim, a pressão só aumenta sobre Temer, o cerco se fecha sobre os homens mais próximos do presidente (o ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi denunciado), o doleiro Lúcio Funaro negocia delação, Rodrigo Rocha Loures está para abrir o bico e, para piorar, os deputados e sobretudo os senadores estão causando uma dor de cabeça ao peemedebista. Não à toa, Michel Temer lançou ofensiva para punir infiéis que votaram contra a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um deles dentro do próprio partido de Temer.
Perda de tempo.

Perto do fim de seu governo, Dilma também estrilou. Numa de suas últimas coletivas de imprensa, reunidos os poucos aliados que ainda se mantinham fiéis à petista, disse três vezes que não renunciaria. A caminho do cadafalso, transformou o Planalto em bunker com a finalidade de transmitir ares de normalidade. Naquele momento, porém, a petista já estava sozinha. Era carta fora do baralho e ainda não sabia. Se quisesse, esta seria uma boa hora para que a ex-presidente escrevesse ao atual. E como Dilma iniciaria uma missiva a Temer? Talvez com uma expressão em latim: “Verba volant, scripta manent...”

 

Henrique Araújo

Jornalista, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO

Escreve esta coluna interinamente de terça a sábado