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Por que só a ZPE do Ceará funciona?

2017-03-17 01:30:00
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O Brasil possui 23 ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Destas, apenas a do Ceará está em operação, com empresas funcionando. Este resultado, depois de quase 30 anos de aprovação do projeto de instalação de áreas especiais incentivadas, mostra bem a resistência da indústria, principalmente de São Paulo, e também que existe algo errado com o modelo aplicado no País.

 

Nos próximos dias 30 e 31, haverá o V Reunião dos Administradores de ZPEs, que será realizada na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Serão apresentados um panorama do comércio exterior; políticas de promoção comercial; experiências de implantação em Parnaíba; modelos de negócios; e os bons resultados do Pecém. Mas não será discutido porque as outras 22 ZPEs não funcionam.


Parece haver resistência em debater o assunto nos seus pontos críticos. A primeira questão a ser levantada talvez seja o fato de que, da forma como está a lei, as ZPEs brasileiras são pouco atrativas e competitivas, apesar dos esforços dos estados.


O Ceará teve a sorte de conseguir encontrar uma grande empresa, cujo perfil é quase 100% exportador e uma estrutura que permite a entrada de novos negócios. Na prática isso é muito difícil, já que o Brasil possui aproximadamente 200 milhões de consumidores, o que representa um mercado muito atraente.


Infelizmente, as propostas de mudança na lei se arrastam no Congresso Nacional, sem muita vontade de sair do papel. Até o momento isso não tem sido muito ruim para o Ceará, que corre sozinho em busca de investimentos, mas péssimo para o País, que perde negócios para a China e Paraguai.


PROPOSTAS 1


MUDANÇAS APENAS NA IDEIA


Algumas propostas já foram exaustivamente discutidas para melhorar a competitividade das ZPEs. O PL 5.957/2013, por exemplo, apresentou quatro eixos, de mudanças:


1) O aumento de 20% para 40% da parcela da receita bruta passível de venda no mercado interno;


2) A inclusão dos serviços exportáveis (e não apenas aqueles de apoio às indústrias instaladas nas ZPEs, que já estão disciplinados) entre as atividades beneficiadas pelo regime;


3) A ampliação do escopo para abranger outras desonerações tributárias e outros itens já contemplados por regimes similares de estímulo à exportação de manufaturados e ao investimento;


4) A possibilidade de implantação de atividades/setores cujas vendas no mercado interno já são equiparadas à exportação.


PROPOSTA 2


MEDO DA CONCORRÊNCIA


Há, porém, uma grande resistência em vários pontos dessas ideias, devido ao temor da criação de uma concorrência desleal com empresas fora das áreas das ZPEs. Em conversas de bastidores, alguns apontam a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) como um dos agentes que vem impedindo a melhora do ambiente das ZPEs, deixando uma situação constrangedora para as federações das indústrias dos estados.


No discurso, todos apóiam as ZPEs, mas nas discussões com os parlamentares, o que se fala é que há uma “desidratação” dos projetos, inviabilizando suas vendas no mercado interno.


Segundo fontes, é curiosa a diferença entre a postura da CNI e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os agricultores estariam muito mais abertos a uma maior concorrência interna.


PROPOSTA 3


TEMOR PELA RETIRADA DE MULTA


Até o momento, há grande resistência da indústria nacional para a retirada das multas sobre as vendas no mercado interno e também para a instalação de companhias de serviços nas ZPEs, mesmo que elas sejam vinculadas a empresas exportadoras.


Em momentos como este, em que se discute a atração de empresas, a visão liberalizante e de livre concorrência some totalmente da pauta e a indústria nacional pede socorro para manter benefícios e impedir que outros agentes entrem no jogo.


Infelizmente, não há visão de que as empresas locais também podem ser fortemente beneficiadas por espaços como os da ZPE, que favorecem a sua inserção no mercado exportador.


PROPOSTA 4


AUMENTO DO CAPITAL ESTRANGEIRO


O grande fato é que os grandes mercados se aproximam cada vez mais do Brasil, embora o País ainda seja muito fechado ao capital internacional. No Ceará, por exemplo, o capital estrangeiro já domina grandes setores. A área de energia representa um bom exemplo, com a italiana Enel dominando a área de distribuição; a portuguesa EDP e a alemã E.ON, com as térmicas Pecém I e II. Outros setores também começam a ganhar investimentos fortes, como agora com a alemã Fraport, que assume o controle do Aeroporto Pinto Martins.


As empresas nacionais precisam se preparar para atuar em mercados mais competitivos, e importar e exportar representa um grande aprendizado neste sentido.


PROPOSTA 5


NOVAS BASES JURÍDICAS


O Ceará é considerado pelos administradores de ZPE como um grande laboratório. No estado também nascem grandes discussões, como a necessidade de uma base jurídica para os projetos.


As opiniões causaram mais danos ao nosso planeta do que os vulcões e os terremotos”

Voltaire (1694-1778), filósofo francês

RÁDIO


O POVO Economia da Rádio OPOVO/CBN (95.5), a partir das 14 horas. Destaque para o “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.

 

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