[FOTO1] 

Sancionada pelo presidente da República, já está em vigor a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Em recente “Nota Técnica”, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz análise do assunto e mostra que nas atividades “tipicamente terceirizadas” as condições de trabalho e a remuneração são inferiores às verificadas nas atividades “tipicamente contratantes”. No ano estudado (2014), havia 12,5 milhões de vínculos empregatícios ativos nas atividades tipicamente terceirizadas e 35,6 milhões nas tipicamente contratantes.

Em todos os quesitos pesquisados, os trabalhadores terceirizados estão sempre em piores condições em relação aos contratados diretamente. Para o Dieese, a terceirização de forma indiscriminada tem sido olhada de forma crítica, no Brasil e no mundo. Em alguns casos, o processo vem sendo revertido em algumas empresas. Essa forma de vínculo afetaria a qualidade dos produtos e serviços, fragmentando excessivamente o processo produtivo, “levando, inclusive, à queda na produtividade”.

Na pesquisa, o Dieese utilizou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em conjunto com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim, foram identificadas as atividades econômicas cujas características permitem defini-las como atividades-meio, “geralmente relacionadas à terceirização”.

A maior proporção de vínculos em atividades tipicamente terceirizadas está no Sudeste, seguido pela região Sul; no Norte é onde há menor participação. Os salários nas atividades tipicamente terceirizadas são, em média, 23,4% menores do que nas atividades tipicamente contratantes. E as empresas tipicamente terceirizadas têm taxa de “rotatividade descontada” de 57,7%: duas vezes maior do que as empresas que fazem contratação direta, cuja taxa é de 28,8%.

À medida que os níveis salariais ficam mais elevados, caem os vínculos das atividades tipicamente terceirizadas. A desproporção é maior no Nordeste, onde 12,6% dos vínculos de emprego nas atividades tipicamente terceirizadas estão na faixa dos maiores salários; no Sudeste, este percentual chega a 21,2%.
O Dieese afirma que a terceirização irrestrita, baseada somente numa “visão de curto prazo”, prejudica não apenas o trabalhador como pode comprometer o desempenho das empresas, em longo prazo.
 

O estudo do Dieese cita reportagem da revista Exame, revelando que algumas grandes empresas estão revertendo a terceirização. Pesquisa da consultoria Deloitte, com cerca de 140 empresas em 30 países, demonstra “pouco entusiasmo em prosseguir com a terceirização”.
 

Para o Dieese, diante da “profunda crise econômica” no Brasil, a terceirização indiscriminada poderá se transformar em risco adicional à “saúde financeira do Estado”, dificultando a retomada do crescimento econômico e do emprego.
 

Cadastro
A fonte de dados primários que permitiria separar com exatidão os trabalhadores terceirizados dos contratados diretamente seria o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Segundo o Dieese, o Governo Federal não liberou esse cadastro, apesar das “inúmeras tratativas nesse sentido”. Por isso, o estudo baseou-se nas empresas de atividades “tipicamente terceirizadas”, ou seja, que exercem atividades-meio.

Rotatividade descontada
Da “rotatividade descontada” exclui-se do total dos vínculos rompidos os que ocorrem a pedido do trabalhador, por morte ou aposentadoria e as transferências de trabalhadores entre unidades da mesma empresa.

Crédito
Dieese - Nota Técnica nº 172: “Terceirização e precarização das condições de trabalho” (https://goo.gl/UY12CW); Exame: “Após terceirizar atividades, empresas voltam atrás” (https://goo.gl/RjrcZF).