Henrique Araújo
Editor-adjunto de Conjuntura

Com a concessão de novo prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Planalto respira aliviado. O presidente da República terá, assim, não apenas mais tempo para aprovar as reformas da Previdência e a trabalhista, sem as quais pode eventualmente perder apoio de um de seus últimos pilares: o mercado.

Temer também evita que se forme uma tempestade perfeita: a conjunção de processos que, transcorridos simultaneamente, podem levá-lo a perder governabilidade. E nem falo da escassa popularidade do peemedebista, atestada em recente pesquisa - em todas as camadas e regiões, os números relacionados à aprovação do governo caíram drasticamente. Refiro-me ao sigilo das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, que deve ser levantado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

Desse modo, o governo salta uma fogueira. Na prática, a decisão de hoje dos ministros do TSE, acatada pelo próprio relator da ação na Corte Eleitoral, Herman Benjamin, faz o julgamento pular para o mês de maio, quando, supõe-se, já terão sido realizadas as oitivas do ex-ministro Guido Mantega e de outras três pessoas arroladas como testemunhas do juízo.

Cumprida essa etapa, os advogados de Dilma e Temer ainda disporão de cinco dias para alegações finais. O relator precisará de novo prazo também para apresentar seu voto. Da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral consumirá novo período para elaborar seu parecer. Logo, o que parece uma mínima alteração de datas - das 48 horas concedidas para defesa inicialmente aos atuais cinco dias - altera totalmente o calendário do julgamento, tornando-o ainda mais imprevisível, principalmente porque faz todo o trabalho retornar à fase de instrução - quando são colhidas provas e ouvidas testemunhas.

O cálculo otimista é de que as sessões sejam retomadas entre o final deste mês e o seguinte. Numa perspectiva pessimista, no entanto, é possível que o julgamento se reinicie de fato apenas no segundo semestre. Como a estimativa é de que dure pelo menos seis meses, em condições normais - eliminados pedidos de vista e outras contingências processuais -, o julgamento da ação protocolada pelo PSDB contra a chapa vencedora das eleições de 2014 chegaria facilmente a 2018.

Não sem razão, Benjamin fez o alerta para o risco de "perda de objeto" da ação em caso de demora no julgamento, "o que não enalteceria a Corte", sobretudo se se tem em conta que o pedido de cassação da chapa já se arrasta há dois anos e seis meses, tendo passado pelas mãos de pelo menos dois relatores.

E é precisamente nisso que Temer aposta. O Planalto tem uma carta forte na manga: o cardápio de reformas, entre as quais já se inclui a terceirização, e a recuperação econômica. Do outro lado, resta a solução pouco atraente de entregar a indicação de um novo presidente ao Congresso Nacional em caso de cassação da chapa. Não por se tratar de medida extravagante - está prevista constitucionalmente -, mas por levar em consideração o perfil dos atuais congressistas, grande parte dos quais seriamente comprometida nas investigações da Operação Lava Jato.

Como não bastasse o tempo favorável, Temer e Dilma contam ainda com outro golpe de sorte: a substituição de dois ministros do TSE, tendo em vista que Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão o tribunal em abril e maio, respectivamente. São dois votos, em tese, a favor da cassação da chapa sob o argumento da indivisibilidade. Num colegiado formado por apenas sete ministros, cada voto a menos ou a mais pode desequilibrar.