Em recente comentário, escrevi que há uma reforma política a se fazer que não passa pelo pacote que pretende impor ao País as listas partidárias fechadas. Em resumo, o voto em lista quer dizer o seguinte: os eleitores não escolhem os candidatos de sua preferência, mas sim um partido com sua lista escolhida a dedo pelos caciques das siglas. Para desgosto maior, as eleições seriam financiadas pelo distinto público. Que dureza!

São dois os maiores beneficiários dessa regra que está sendo cunhada numa comissão da Câmara dos Deputados. Primeiro, os caciques que mandam e desmandam nos partidos e que estão nas frondosas relações de suspeitos dos muitos malfeitos em investigação no Brasil.
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Essa turma teme enfrentar diretamente os eleitores e vai ser bastante conveniente ficar escondido nas listas partidárias.

É claro que, entre eles, muitos donos de mandatos que vão ter candidaturas natas e bem hierarquizadas nas listas. Se a coisa prosseguir, a reeleição vai ficar mais fácil, fácil. Portanto, a renovação tende a cair drasticamente. E, lembrando, tudo com o financiamento público. Afinal, o Supremo diz que as empresas não podem fazer doações eleitorais.

A lei em vigor permite que pessoas físicas façam doações até certo limite financeiro. Mas, que pessoas têm hoje um partido de preferência que as estimulem a doar, por exemplo, a quantia de um salário mínimo para eleger a lista partidária? Em proporção significativa, só o PT é hoje capaz de levantar dinheiro com essa regra. Dinheiro público para financiar campanhas, voto em lista fechada, doações de pessoas físicas... Não duvidem. O PT vibra com a possibilidade.

No entanto, não duvidem também das reações negativas da sociedade. Elas já chegam a galope. Tanto que uma parte da política já começa a se mover para encontrar uma saída que seja palatável: “a partir da próxima semana, a CCJ da Câmara dos Deputados começa a analisar proposta que estabelece cláusula de barreira para os partidos já nas eleições de 2018”, diz o noticiário.

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A mudança está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também prevê o fim das coligações proporcionais (regrinha que permite a um candidato a deputado se eleger com votos da coligação. Portanto, com votos que não recebeu).

 

Outra boa notícia contida na PEC, que já foi aprovada no Senado: os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara, em 14 estados da Federação, para terem representatividade no Congresso, acesso ao fundo partidário e direito ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

É aquilo que a crônica política convencionou chamar de cláusula e desempenho ou de barreira. Esta é a forma mais inteligente e mais justa para acabar com a montanha de partidecos que inviabiliza o bom funcionamento de nossa democracia.

O mais importante é que as proposições contidas na PEC eliminam a esperteza das listinhas fechadas, embora fique mantido o financiamento público. É o fruto da barbeiragem constitucional do Senado que tornou ilegal a doação de empresas. Assim, como não há financiamento privado, só restará o público. Por óbvio.

Fiquemos atentos. O instinto de sobrevivência dos políticos costuma ficar acima dos melhores caminhos da democracia. Mais ainda quando temos tantos políticos e tantos partidos acossados por investigações em série.