Presente ao ato, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) indica perspectiva “otimista” para finalização das obras até dezembro, com início na próxima segunda-feira, 26.
Os trabalhos estão paralisados há um ano, desde que a empresa responsável alegou incapacidade técnica de continuar. Contudo, a obra estava proibida de prosseguir desde abril deste ano por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A ordem de serviço foi assinada horas depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter suspendido a liminar, em decisão que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizado em maio.
De acordo com Eunício, a ministra já havia “sinalizado” interesse em liberar as obras e, a pedido seu, ouviu as preocupações de forma “amável”. “Agora é decisão da Suprema Corte e não tem mais a quem recorrer. Querendo ou não querendo, a obra vai ser iniciada na segunda-feira. Isso representa a nossa redenção de 150 anos”, afirmou o senador.
Em transmissão no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) comemorou a decisão de Cármen Lúcia. “Se Deus quiser, se reinicia a obra paralisada há quase um ano e vai nos dar segurança em relação ao abastecimento do Ceará”, disse.
Segundo Helder Barbalho, a expectativa “é ter trabalhadores em campo já na primeira semana de julho” e, pelo cronograma, conclusão da obra “em até 12 meses”. “Mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano”, ressaltou o ministro.
Presidentes de comissões que acompanham as obras de Transposição do Rio São Francisco em Brasília e no Ceará, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e o estadual Carlos Matos (PSDB), entretanto, acreditam que prazo para este ano é o “otimista” e o realista deve ser de conclusão para 2018.
Para ambos, o fator decisivo será a disponibilidade de recursos por parte do governo federal para tocar as obras, o que, conforme Eunício, já “estão assegurados”.
Saiba mais
A ministra Cármen Lúcia deferiu, ontem, a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador TRF-1. Na decisão, a presidente do STF afirmou que a paralisação "expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida (pelas empreiteiras)” e, “não fosse apenas isso, o “potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água compromete inegavelmente a saúde pública, direito constitucional insuperável”.