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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem a pedido de liberdade apresentado pela defesa de Eike Batista. O empresário está preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, quando foi deflagrada a Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Eike é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Pela decisão de Gilmar, ele deverá cumprir outras medidas restritivas em substituição à prisão.
A decisão liminar do ministro, que cita “constrangimento ilegal” ao empresário, foi dada na mesma semana em que a Segunda Turma do STF decidiu revogar duas prisões da Lava Jato e libertar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambos condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.
Nos dois casos, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, foi voto vencido na Segunda Turma, da qual Gilmar faz parte.
No início do ano, Gilmar afirmou que o Supremo tinha um “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, em referência às decisões Moro.
No caso de Eike, cujo mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, Gilmar citou no despacho a gravidade dos supostos crimes cometidos pelo empresário e o “sofisticado esquema para ocultação” da origem do dinheiro, apontado nas investigações.
Ele considerou, no entanto, que os fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.
Eike foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de pagar propina a Cabral. Segundo os investigadores, foram feitos repasses por meio de operações financeiras no exterior que somam US$ 16,5 milhões, além de simulação de prestação de serviços do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador. (Agência Estado)
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