A bancada do PT irá apresentar seis emendas que propõem alterações na reforma administrativa proposta pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB). O projeto prevê a criação de oito secretarias e a extinção de nove, que seriam extintas ou fundidas com outras. Os questionamentos do PT foram abordados na coluna Política, no O POVO desta quinta-feira, 3.

Uma das emendas pretende excluir o artigo que permite a alteração da estrutura das secretarias por decreto. A bancada petista argumenta que o dispositivo contraria o artigo 33 da Lei Orgânica do Município.

Outra é contra a extinção da Secretaria da Assistência Social. Os petistas dizem que Roberto Cláudio age da mesma forma que o governador Cid Gomes (PSB), que fundiu a área ao trabalho. A bancada do partido considera que a medida vai de encontro ao Plano Nacional da Assistência Social e representa a diluição dessas políticas.

Há ainda emenda referente à nova Secretaria da Segurança Cidadã. O PT considera o tom dado à nova pasta essencialmente policialesco, prevendo atribuições à Guarda Municipal que não seriam dela.

A quarta emenda questiona a criação da Secretaria Extraordinária da Copa. Nesse caso, a bancada petista argumenta que, se o objetivo é não inchar a máquina administrativa, seria melhor criar uma coordenadoria, e não toda uma estrutura de secretaria, com data para acabar no ano que vem.

Outro aspecto que o PT mira é a nova Secretaria de Conservação e Serviços Públicos. A pasta irá reunir sob o mesmo guarda-chuva órgãos com atribuições e regimes jurídicos distintos, como autarquias, empresas, órgão de regulação e massa falida.

O sexto aspecto que os petistas criticam é a tabela de remuneração. É concedido aumento aos secretários, que passarão a ganhar R$ 7.575, mas os outros escalões ficam sem reajuste. A bancada argumenta que isso privilegia apenas o primeiro escalão, enquanto a política da gestão Luizianne Lins (PT), segundo dizem, sempre foi atender também o resto da equipe.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito, rebateu os questionamentos. Considera que está havendo interpretação equivocada acerca da delegação de poderes ao Executivo e destaca que as secretarias criadas foram compromissos de campanha, pactuados com a população.

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindfort) se articula para ir nesta sexta-feira, 4, acompanhar a tramitação da proposta.