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PROJETO DE LEI 31/05/2012 - 15h09

Deputada defende que homofobia não vire crime

Dra. Silvana (PMDB) criticou projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que transforma homofobia em crime no Código Penal. Para ela, a proposta enquadra pastores evangélicos e padres por pregarem a palavra bíblica
AL/Divulgação
Dra. Silvana repudiou nesta quarta, na AL, o projeto de lei que tramita no Congresso para transformar homofobia em crime no Código Penal
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A deputada Dra. Silvana (PMDB) fez pronuncia- mento nesta quinta-feira, (31/05), na Assembleia Legislativa, para “repudiar” projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que transforma homofobia em crime no Código Penal. Segundo ela, essa proposição, que tramita desde 2006, poderia enquadrar pastores evangélicos e padres por pregarem a palavra bíblica.

Silvana enfatizou que a Bíblia condena as práticas homossexuais, e quando pastores e padres apontam essa conduta como pecaminosa estão somente transmitindo o que pregam as Sagradas Escrituras.

“Eu sou representante do povo evangélico no Legislativo, e, portanto, não dissocio meus posicionamentos políticos de minha prática religiosa”, frisou a parlamentar. Para ela, o Código Penal não poderia ter citações à homofobia por infringir o direito de liberdade de expressão religiosa.

A deputada observou que como médica atende pacientes homossexuais e mantém com todos uma relação de respeito e cordialidade, sem fazer nenhuma distinção entre eles e seus demais clientes. Portanto, não admitia ser apontada como homofóbica por causa de suas posições religiosas, conforme salientou.

Dra. Silvana explicou que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou retirar do texto original o alcance a líderes religiosos. Porém, voltou atrás e o texto que está tramitando é o mesmo de 2006, que pode enquadrar pastores e padres em crime de prática homofóbica, se for aprovado o projeto. “Sou contra a homofobia, mas a favor da liberdade de expressão religiosa. Não se pode querer colocar na cadeia quem defende a Bíblia.”, acentuou.

Ela revelou ainda que os homossexuais têm livre acesso às igrejas evangélicas, só não podendo alcançar cargos na hierarquia eclesiástica, ou participar do coral nos grupos musicais.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) disse que é de fundamental importância a discussão desse tema.”Eu acho que é um grande avanço da legislação criminalizar a homofobia, o preconceito. Entretanto, concordo que a lei não pode interferir na questão religiosa. Se o pastor condena a prática e coloca a questão como sendo um pecado, devemos respeitar essa posição religiosa”, disse o deputado.

da agência Assembleia

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Jackeline Pedrosa 25/08/2013 21:28
Acho até poético quando as pessoas dizem que nosso país é laico, pois só é lembrado quando lhe é conveniente, porém se esquecem quando querem usurpar o direito dos religiosos de pregarem aquilo que acreditam.
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Luiz 06/06/2012 23:17
Homossexualidade não é doença! Deixou d ser considerada doença entre o final dos anos 70 até inicio dos 90. Tb não é questão d comportamento. A criança tem sua orientação sexual definida até os 3 anos d idade. Está além d seu controle. A lei vai proteger qq pessoa e não só homo, mas tb bi e heteros
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Luiz 06/06/2012 23:07
Me desculpem os cristãos, mas não é enquadrar o pastor q aconselha fieis nos templos mas os insistentes e radicais ataques feitos em TV aberta contra gays. O estado é laico desde 88 por constituição, e as TVs são concessões públicas pagas por toda a população via impostos, não apenas pelos cristãos.
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Thiago Viana 06/06/2012 16:54
Liberdade de expressão e liberdade de crença não são absolutas. Se um pastor incitar o preconceito e discriminação contra religiões afrobrasileiras cometerá crime pela Lei nº 7.716/89, que pune o racismo. Ao direito de expressão corresponde o DEVER de respeito à honra, segurança, vida do outro.
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Thiago Viana 06/06/2012 16:52
O projeto fala em ORIENTAÇÃO SEXUAL, o que inclui não só gays, lésbicas, travestis e transexuais, mas HETEROSSEXUAIS também. Além disso, ainda protege pessoas com deficiência e idosos. Não se cria lei nova, se amplia a lei que hoje pune o racismo por motivo de cor, religião, procedência nacional.
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