O deputado Dedé Teixeira (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (24), a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que reserva 50% das vagas em universidades do Estado – UVA, Urca e Uece – para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. A iniciativa, entretanto, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) se disse a favor dos mais necessitados, mas não admite que pessoas que se sacrificaram muito para ter um ensino de qualidade em escolas privadas corram o risco de perder sua vaga na universidade por conta das cotas. "Sou totalmente contra a sua proposta, deputado. Não votarei a favor", disse a peemedebista.
Outro parlamentar que se colocou contra a PEC - apresentada na legislatura passada - foi Lucílvio Girão, também do PMDB. Para ele, é essencial que primeiro se invista na base, para garantir condições de igualdade para todos os estudantes, independentemente de sua classe social ou origem étnica. "Esses alunos (da escola pública) vão encontrar na universidade alunos da escola particular com maior grau de conhecimento. Não sei como eles vão acompanhar. Tem que investir na qualidade do ensino da escola pública. Tem que melhorar ensino médio e fundamental", defendeu.
A favor da proposta se colocou a deputada Eliane Novais (PSB). Para ela, a PEC vem "recuperar as violações históricas sofridas por esses segmentos". Ela destacou que 64,9% da população cearense é formada por pessoas pretas e pardas. "São a maioria aqui e eles são segregados. Essa é uma chance de recuperar a história dessas pesssoas, tendo a chance de uma vaga na universidade pública. Chegando lá eles vão ter a oportunidade de ser tão bons ou até melhores que os alunos egressos das escolas privadas", sublinhou.
Segundo Dedé Teixeira, o debate volta à pauta impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da legalidade das cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UNB), por 10 votos a zero. A constitucionalidade da política de cotas havia sido questionada pelo DEM, que alegou violação aos princípios da igualdade e da razoabilidade. "Vamos esperar que o Senado, depois da decisão do STF, possa aprovar a política de cota nas universidades federais", disse.
"Nós aqui somos exceções, por que a maioria do povo não teve acesso a ensino de qualidade. Por isso a política de acesso via cotas é justa, para que alunos da escola pública tenham oportunidade de frequentar a universidade", argumentou.