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ÉTICA 10/05/2012 - 13h07

Câmara aprova lei da Ficha Limpa em Fortaleza

A emenda à Lei Orgânica é de autoria do vereador Salmito Filho
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 10, a lei da Ficha Limpa municipal. A emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), foi aprovada com voto dos 30 vereadores presentes. O mínimo necessário era 28.

A aprovação hoje foi resultado da articulação do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), que realizou força-tarefa para garantir a presença do número mínimo de parlamentares para aprovar a matéria. Na quarta-feira, 9, a proposta entrou na pauta,mas não havia o quórum mínimo para deliberação.

A emenda à Lei Orgânica inclui na “constituição municipal” a proibição de que sejam nomeados para cargos comissionados em Fortaleza pessoas condenadas em decisão de colegiados de pelo menos dois juízes.

A Ficha Limpa de Fortaleza vem na carona da lei federal da Ficha Limpa, que proíbe pessoas condenadas de serem candidatas a cargos eletivos.

No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa também aprovou, no mês passado, emenda constitucional que proíbe nomeações de políticos condenados para funções comissionados em qualquer dos poderes no Ceará.

Com informações de Pedro Alves

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Martha 10/05/2012 17:50
o cancro da administração Pública são os cargos comissionados! Só servem pra dar emprego a apadrinhados, que não têm qq zelo pela coisa pública. abaixo esta mordomia brasileira!!!
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Cumbia Cumbero 10/05/2012 17:39
Lei aprovada,será que irá ser cumprida,o tempo dirá,ou vai aparecer os tais recursos e liminares,dos ficha encardida.O tempo dirá.
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Francisco Edvar 10/05/2012 16:17
Agora Somente Viveremos a Verdadeira Demogracia andando na Lei da Ficha do Limpeza!!
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Ricardo Alves Studart 10/05/2012 16:02
Salmito deveria ter sido colocado num dos cenários na pesquisa do IBOPE/PSB. Sua postura como homem público o credencia para disputar administração municipal. Parabéns ao vereador pela propositura. Seria um excelente Prefeito para Fortaleza!
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Eu 10/05/2012 15:26
Até que fim.
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