Assine O POVO

Temos uma oferta especial para você

CLIQUE E CONFIRA

Mobile RSS

rss
Assine Já
Emenda à Constituição 21/03/2012 - 09h47

Aprovada aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez

Serão beneficiados funcionários públicos federais, estaduais ou municipais aposentados por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. Falta apenas a sanção da presidente Dilma
Compartilhar

O Senado aprovouna terça-feira, 20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/12 quegarante aposentadoria integral aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez. Quebrando todos os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A União, os estados e os municípios terão 180 dias para rever os benefícios de quem estiver nessas condições e dos pensionistas relacionados à esse tipo de aposentadoria.

A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.

“Na situação vigente, está sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saudável”, alega Dias em seu parecer favorável à PEC.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Agência Brasil

Compartilhar
espaço do leitor
Fatima Oliveira 05/04/2012 13:56
ATÉ QUE ENFIM , NOSSOS GOVERNANTES ESTÃO TENDO UMA AÇÃO HUMANITÁRIA. APOSENTADOS POR INVALIDEZ É SINAL QUE FOR DE UMA FORMA OU DE OUTRA CORTADA UM SEGUIMENTO DE TRABALHO, NÃO POR CONTA PRÓPRIA.] COM O BENEFÍCIO ACHATADO NÃO DÁ PRA COMPRAR NEM UM RECEITUÁRIO . BOA INICIATIVA,PARABÉNS.
Este comentário é inapropriado?Denuncie
1
Comentários
300
As informações são de responsabilidade do autor:

Facebook

o povo online

Participe desta conversa com @opovoonline

São utilidades para enriquecer seu site ou blog por meio de códigos (Tags ou Scripts) que ajudam sua página a ser ainda mais informativa

Escolha o Widget do seu interesse

Newsletter

Receba as notícias do Canal Política

Powered by Feedburner/Google

Mobile RSS

rss
Assine Já