RESSARCIMENTO DO FUNDEF 09/01/2016

Municípios cearenses receberão R$ 717 mi

No total, 19 municípios serão beneficiados. Pelo menos três prefeituras já fecharam acordo com professores para definir destinação do dinheiro. Situação de Fortaleza segue indefinida
notícia 3 comentários
CAMILA DE ALMEIDA
Prefeitura de Fortaleza recebeu R$ 289 milhões da União

Dezenove municípios cearenses vão receber R$ 717 milhões até o final deste ano como ressarcimento por gastos feitos para cobrir despesas com a educação. A verba, oriunda do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), é resultado de ação movida contra a União.

Pelo menos três prefeituras já mantiveram negociação com os professores municipais sobre a destinação do recurso a fim de que ele seja utilizado para pagamento do magistério e investimento em educação, mas também noutras áreas.


O dinheiro extra é um ressarcimento aos municípios, que, durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, tiveram de pagar do próprio bolso o Valor Mínimo por Aluno (VMA) aos professores porque o repasse da União era insuficiente.

 

Queda de braço

Se em Fortaleza a Prefeitura e os docentes estão num impasse sobre a utilização dos R$ 289 milhões - o Município argumenta que a verba é indenizatória e que, nesse caso, não é obrigado a destinar 60% do valor ao magistério -, em algumas prefeituras cearenses, o dinheiro foi bloqueado por ação judicial. Noutras, o pagamento aos professores foi feito como um bônus.

 

Esse é o caso de Itaitinga, que recebeu cerca de R$ 28 milhões e já decidiu para onde vai o montante extra: metade para a área da educação e metade para obras de infraestrutura da cidade.


Foi o que disse Cícero Viana, procurador-geral no município. Dos R$ 14 milhões destinados à educação na cidade, mais de R$ 8 milhões foram gastos com remuneração de professores. Segundo Viana, mais de 280 professores já receberam bônus de R$ 35 mil cada.


Após negociação com os professores, a Prefeitura de Horizonte, que recebeu R$ 8 milhões, definiu que R$ 1,7 milhão será usado para pagamento de extra aos docentes. No total, 669 professores foram beneficiados com aproximadamente R$ 2,5 mil cada.


Outro município que também fechou acordo com o magistério, segundo o sindicato Apeoc, que representa professores do Estado, foi Icapuí. A cidade teria recebido R$ 14,147 milhões da União, dos quais 25% seriam voltados à educação. Desse percentual, metade seria usada para pagamento dos professores. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura.


Outros dois municípios estão com recurso bloqueado após ação na Justiça movida por sindicatos que representam os docentes: Maracanaú e Aracati, que receberam, juntos, cerca de R$ 87 milhões. De acordo com a Apeoc, o objetivo é impedir que as prefeituras gastem esse valor com outras áreas antes de fechar acordo com a categoria.

 

Números

R$ 717 milhões é o valor que a União terá de repassar aos municípios cearenses


19 municípios cearenses devem receber recurso de ressarcimento

espaço do leitor
Maria Marli Monteiro 08/07/2016 13:04
Gostaria de ter acesso aos nomes dos 19 municípios.
Cicero Do Abel Pedrosa 13/01/2016 10:30
Bom dia! Onde acho a relação dos 19 municípios que receberão o ressarcimento do fundeb?
Valquire Martins 10/01/2016 21:40
Quais os demais municípios a receber esse montante?
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Comentários
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