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STF 17/08/2012

Relator diz que há provas suficientes para condenar petista

Para o ministro Joaquim Barbosa, ficou comprovado que João Paulo Cunha recebeu indevidamente vantagem em decorrência de um contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência publicitária de Marcos Valério
VALTER CAMPANATO/ABr
Ministros do STF atuaram ontem no 10º dia de julgamento do processo do mensalão
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Após sete anos da revelação do esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a condenação dos primeiros réus do processo, o deputado federal, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco pelo PT, João Paulo Cunha, e os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da agência SMP & B. Como Barbosa fatiou seu voto, outros crimes imputados ao grupo não foram analisados


Na sessão desta quinta, Barbosa afirmou que há provas suficientes para condenar João Paulo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo ele, os ilícitos estão relacionados a um contrato firmado em 2003 entre a Câmara dos Deputados e a agência publicitária de Marcos Valério, Paz e Hollerbach. Na época, João Paulo exercia a presidência da Câmara.


De acordo com Barbosa, que é o relator da ação penal do mensalão, ficou comprovado que o deputado recebeu indevidamente vantagem em decorrência do contrato que, conforme ele, foi fraudulento. O parlamentar também envolveu-se com lavagem de dinheiro e peculato, na opinião do ministro. Após o voto de Barbosa, que deve analisar a situação dos 37 réus do processo do mensalão e pode consumir quatro sessões, os outros 10 ministros do STF terão de se manifestar.


A ação é uma das mais complicadas da história do STF. São mais de 50 mil páginas nas quais há acusações contra os 37 réus do mensalão. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na compra de apoio no Congresso para aprovação de projetos de interesse do governo. Apesar dessa acusação, o MPF não quis investigar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Hoje candidato a prefeito de Osasco, o deputado foi acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília. Depois de ter apresentado várias versões, inclusive que ela teria ido à agência pagar uma conta de TV por assinatura, João Paulo afirmou que o dinheiro serviria para o PT pagar gastos com a pré-campanha à prefeitura de Osasco.


"Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (o então tesoureiro do partido), mas que vinha das agências de Marcos Valério ", afirmou o ministro.

 

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João Paulo Cunha, o único acusado que é candidato nestas eleições municipais, responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. A leitura do voto de Barbosa demorou mais de três horas.

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Clécio Oliveira 17/08/2012 07:01
Devem ser condenados a devolverem os recursos públicos apropriados, - com juros e atualização monetária -, e, subsidiariamente, cadeia nelles! E, "PT, fraudações"!
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