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Eleições 2012 29/06/2012

TSE libera candidaturas contas-sujas

FELIPE SAMPAIO/STF
Dias Toffoli: voto decisivo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram contas eleitorais reprovadas , os chamados “contas-sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, os ministros haviam editado resolução, dizendo que tais candidatos seriam considerados inelegíveis.


Ontem, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.


A mudança de orientação aconteceu porque Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski que deixou sua cadeira de ministro em abril. Lewandowski havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas.


O voto do ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.


O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor de resolução anterior. Segundo seu voto, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.


Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, a presidente do tribunal, votaram com a relatora mantendo o entendimento de março.

 

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evenilson estevo de oliveira 29/06/2012 16:50
mais uma vez a justiça envergonha o povo obrigado ministro o seu voto ajudara muito o cidadão brasilerio quando esses precisar dos serviços publicos
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evenilson estevo 29/06/2012 16:41
mais uma vez a justiça envergonha o povo brasileiro obrigado ministro o seu voto ajudara muito o brasil eo povo principalmente quando esse povo precisar dos serviço publico
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