O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes, reagiu ontem às acusações do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e avisou: “Lugar para discussão de processo judicial é no Poder Judiciário, não é no Parlamento nem na imprensa”. Foi assim que o juiz manifestou sua insatisfação com Carlomano, que o acusou, ontem, de participar de “conluio” com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e a empresa Citéluz.

Carlomano, assim, pôs em xeque a decisão liminar do juiz que, no último dia 13, devolveu à empresa o direito de participar da licitação de R$ 138 milhões para administrar o parque de iluminação pública de Fortaleza. A licitação já havia sido suspensa por indício de direcionamento do edital - elaborado pela AMC - em benefício da Citéluz.

A indignação do juiz pode resultar em ação judicial contra Carlomano. O magistrado já solicitou à Assembleia gravação em vídeo de toda a discussão no plenário 13 de Maio sobre o caso Citéluz, incluindo os registros da sessão ordinária de ontem e da última quinta-feira. Com o material em mãos, Carlos pretende procurar o setor jurídico da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para detecção das medidas possíveis.

Segundo ele, a imunidade parlamentar da qual desfrutam os deputado estaduais não garante ao parlamentar liberdade para atingir a honra de outras pessoas com a narração de fatos inverídicos. “Tenho 20 anos de magistratura e tomo minhas decisões com base na minha consciência, na mais absoluta legalidade. Este deputado feriu minha honra”.

Para o juiz, o ataque de Carlomano está relacionado ao clima pré-eleitoral que a cidade vivencia. Na Assembleia, Carlomano disse ter entrado com ação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a fim de derrubar a decisão liminar do Juiz.

Clima de tensão

Na sessão de ontem, ao defender o juiz, o deputado Augustinho Moreira (PV) questionou se Carlomano estava “a serviço de alguma empresa” ao atacar o magistrado.

 

O questionamento irritou o deputado, que foi à tribuna para dizer que estava “muito ferido” com as palavras de Augustinho e que nenhum empresa doa recursos para suas campanhas eleitorais. Abordado pelo O POVO no plenário da Assembleia, Carlomano se recusou a dar entrevista.

 

Entenda o caso

 

Março de 2012

Liminar suspende licitação de R$ 138 milhões para a contratação de empresa para administrar a iluminação pública de Fortaleza. O Ministério Público Estadual apontou direcionamento do edital da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) em benefício da Citéluz. Desde setembro de 2011 a licitação da AMC passa por questionamentos que emperram o processo.

Abril de 2012

A liminar cai e a AMC retoma a licitação, com expectativa de conclusão ainda no primeiro semestre de 2012.

Maio de 2012

Citéluz é eliminada da concorrência pública por não atender a exigência legal de tradução juramentada de documentos.

Junho de 2012

No dia 13, liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública reabilita Citéluz para participar da concorrência. Na Assembleia Legislativa, Fernando Hugo (PSDB) acusa empresa de fraudar documentos e Citéluz reponde, negando a acusação.