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Ressalvas 29/05/2012

TCE aprova contas do governo Cid

A corte aprovou as contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011, mas apresentou algumas ressalvas. Das 55 ocorrências detectadas, 32 são remanescentes de anos anteriores. Foram 62 recomendações
SARA MAIA
Para relatora Soraia, ressalvas visam a uma maior transparência
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As contas de governo do Estado do Ceará, referentes ao ano de 2011, foram aprovadas com ressalvas, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, foram detectadas 55 ocorrências, sendo 32 remanescentes de anos anteriores. As ocorrências resultaram em 62 recomendações ao Governo do Estado.


Como explica o presidente do TCE, Valdomiro Távora, este é apenas um parecer prévio, já que quem julga as contas do Governo é a Assembleia Legislativa. De acordo com a relatora, conselheira Soraia Victor, todas as recomendações feitas visam a tornar as contas do Governo mais transparentes.


Entre as ressalvas, a conselheira apontou que, contrariando as diversas deliberações do TCE, o Governo reduziu o ingresso de servidores concursados e aumentou a terceirização em 2011. As nomeações de concursados no ano passado reduziram 88,51%, em comparação com o exercício de 2010, enquanto as despesas com terceirização aumentaram 16,71%. “É muita coisa. São questões que precisam realmente dessa recomendação ao órgãos do Governo, disse Soraia.


Outra recomendação está relacionada a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), cuja contabilidade não apresenta elementos suficientes para que o Tribunal analise os critérios adotados na distribuição dos recursos. “O Fecop tem o objetivo específico de combate à pobreza. Esses recursos deveriam ser alocados nos municípios que têm os piores Índices de desenvolvimento do Município (IDM)”, disse.


Governo

O controlador geral do Estado, João Melo, garante que a CGE examina todas as ocorrências apontadas pelo TCE, repassando e cobrando aos diversos órgãos do Governo. Segundo ele, uma parte “substantiva” das recomendações apresentadas pelo Tribunal já estão em andamento. “Os órgãos já estão procurando resolver. Muitas delas dependem de tecnologia da informação (TI). E TI não é coisa de pronta realização, demanda algum tempo”.

 

Já o titular da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, afirmou que sua presença e a de João Melo no TCE, ontem, revelam a importância e a atenção que o governador demanda que sua equipe tenha, com relação às recomendações. “Eu não gostaria de entrar no mérito de nenhuma das orientações que foram postas. Vamos nos mobilizar de modo a atender os encaminhamentos sugeridos pelo Tribunal”, garantiu.

 

O quê


ENTENDA A NOTÍCIA


O parecer da conselheira Soraia Victor foi aprovado pelo Pleno do TCE com seis votos a favor da aprovação das contas do Governo do Estado. Apenas um conselheiro, Pedro Timbó, discordou da expressão “ressalvas”, que, para ele, deveria constar como recomendações.

 

Números


16,71%

Foi o aumento das despesas com terceirização pelo Governo do Estado no ano de 2011, em comparação com o ano de 2010.

 

Saiba mais


Imóveis. O relatório recomenda ainda a regularização dos imóveis que compõem o patrimônio do Governo. Segundo a conselheira Soraia Victor, o Palácio da Abolição, cuja reforma foi concluída no ano passado, está avaliado em apenas R$ 1, o que se repete em outros imóveis. “Dos 5 mil imóveis que existem, quase 2.500, referentes a 47%, estão subavaliados”, afirmou.


Combate às drogas. As políticas de combate às drogas, incluindo atividades educativas, prevenção e tratamento, estavam previstas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não tiveram nenhum recurso aplicado no ano passado. “Alguns dos programas podem ter acontecido por meio de outros? Pode. Mas aí foi contabilizado errado”.

 

Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br
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espaço do leitor
CEARA 29/05/2012 15:11
O TCE fecha os olhos para o Art 37 inc V da Constituição Federal: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira" confiram a nomeações dos orgãos.
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CEARA 29/05/2012 14:57
O TCE deveria olhar com mais cuidado estas contratações. Como podemos ter orgãos como o METROFOR sem nenhum empregado? Por que o Governador prefere terceirizar a fazer concurso? Não vê que o modelo Neo-Liberal Europeu está falido. Estão loteando os cargos comissionados em troca de apoio dos partidos
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Gustavo Simplicio Moreira 29/05/2012 05:09
O Cid faz é rir das recomendações do TCE, a cada ano elas aumentam, eu tinha era vergonha de ser um Conselheiro desmoralizado desse jeito!
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