Foram debatidas ontem, em evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), questões referentes à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Transparência Fiscal. Em palestra, o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, apontou a vigência das leis como uma forma de fortalecimento do controle dos cidadãos com as contas públicas. O conselheiro frisou que a atuação dos cidadãos é essencial para promover uma “radicalização” da forma como é fiscalizada a aplicação dos recursos públicos.
A palestra foi ministrada durante a manhã como parte da programação do I Encontro Nacional de Auditores de Tecnologia da Informação (Enauti), realizado pelo Tribunal no Hotel Luzeiros, em Fortaleza. O encontro reuniu cerca de 150 auditores de 19 estados do Brasil.
Segundo informações da assessoria de comunicação do TCE-CE, desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16, o portal do Tribunal registrou um aumento no número de acessos diários aos dados disponíveis no portal. (Marina Solon - marinasolon@opovo.com.br)
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