PMF embarga hoje obra que fez secretário ser detido

Após ficar detido em uma delegacia e ser obrigado a assinar dois alvarás de funcionamento de obras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, deve comparecer hoje ao endereço de um dos projetos para, pessoalmente, embargar a obra. Ao lado do secretário, estarão as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II.

A interdição da construção, prevista para as 8 horas, é possibilitada pela queda de uma decisão liminar da Justiça que, no final do ano passado, obrigou a Semam a confeccionar os alvarás que liberaram a continuidade de dois projetos residenciais assinados pela empresa P&A Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa da Semam, a liminar caiu neste mês, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

À altura do número 3.860 da avenida Abolição, no bairro Mucuripe, a P&A desejar erguer um prédio residencial, mas, segundo argumento de Deodato, a empresa não havia protocolado na Semam o pedido de alvará para a obra. Por isso, a decisão da Justiça obrigou, por tabela, que o alvará fosse concedido sem a análise dos aspectos técnicos que precisa ser feita antes da emissão de um alvará.

Segundo a Semam, os alvarás foram confeccionados, no último dia 29 de dezembro, em menos de dez minutos. “Essa obra está completamente irregular e vinha sustentada pela decisão liminar, que foi revogada”, disse Deodato Ramalho, em conversa com O POVO na noite de ontem.

No episódio que o levou à Delegacia, Deodato foi obrigado ainda a assinar renovação de um alvará para obra em um terreno na rua Tomás Rodrigues, nº 134, no bairro Aldeota.

O POVO entrou em contato, ontem, com a empresa P&A Engenharia. A secretária informou que apenas o dono da empresa falaria

sobre o assunto, mas em um momento posterior, pois naquele instante ele se encontrava em Sobral, com previsão de retorno a Fortaleza somente na próxima segunda-feira. A secretária disse não ter autorização para informar o telefone celular do empresário nem encaminhar para que outras pessoas comentassem o assunto.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A queda da decisão liminar que quase levou Deodato Ramalho à cadeia representa vitória da Prefeitura de Fortaleza na briga judicial que se arrasta desde o ano passado. Resta esperar para ver os próximos capítulos.

SERVIÇO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam)

Telefone: 3452.6900

Entenda o caso

Em 29 de dezembro do ano passado, Deodato Ramalho fica cerca de 30 minutos detido no 30º Distrito Policial. O motivo: confeccionar e assinar com urgência um alvará de funcionamento de obra e renovar um outro alvará. Ambos requeridos pela P&A Engenharia.

Antes disso, em 26 de novembro do ano passado, a Justiça já havia emitido decisão liminar para a confecção dos dois alvarás, mas a Prefeitura havia apelado e argumentado a impossibilidade de emitir os documentos. Em 28 de dezembro, nova liminar ordena, mais uma vez, a emissão dos alvarás por parte da Semam.

Já em 30 de dezembro, a Prefeitura recorre da decisão. Este mês o recurso foi acatado e a Prefeitura ficou livre para embargar a obra - o que deve acontecer hoje.