MP analisa em 10 dias pedido de processo contra Hélio Parente

Dez dias. Este é o prazo dentro do qual o Ministério Público analisará o requerimento que solicita abertura de processo de investigação sobre a posse do advogado e conselheiro Hélio Parente em uma das cadeiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

O prazo foi informado ontem pelo procurador geral de Justiça Ricardo Machado, que garantiu: “É dever do Ministério Público investigar e esclarecer este assunto e nós vamos, sim, abrir um processo de investigação”.

O pedido de investigação foi apresentado ao procurador geral pelos promotores de Justiça José Wilson Sales Júnior e Eulério Soares Cavalcante Júnior, na quinta-feira da semana passada.

Ao O POVO, José Wilson informou que o objetivo de sua iniciativa é esclarecer os fatos que levaram à reprovação das contas de Hélio Parente no TCM-CE e, também, averiguar se há alguma ilegalidade em sua posse como conselheiro da Corte.

A Constituição do Estado do Ceará determina que para este cargo é preciso ter “conduta ilibada”. Conforme O POVO mostrou no último dia 14, Hélio Parente teve suas contas de gestão relativas ao período em que foi procurador geral de Aquiraz julgadas irregulares pelo TCM. O motivo foi a não prestação de contas dentro do prazo legal. Hélio alegou dificuldade de acesso às documentações necessárias para a prestação de contas.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

Hélio Parente chegou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios por meio da Assembleia Legislativa e do governador Cid Gomes. O advogado mantém uma relação próxima com a família Ferreira Gomes.

SERVIÇO

Procuradoria Geral de Justiça
Onde: Rua Assunção, 1100
Telefone: (85)3452 3763
Web: www.pgj.ce.gov.br.

Entenda o caso

No dia 9 de fevereiro, a Assembleia vota e aprova o nome do advogado Hélio Parente para o cargo do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A indicação de Hélio também foi aprovada com unanimidade pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Assembleia.

Já no dia 14 de fevereiro - data marcada para a posse de Hélio no Tribunal - O POVO mostrou que o advogado já teve as contas julgadas irregulares pela própria Corte onde toma posse. O fato repercutiu na Assembleia Legislativa. Deputados acusam o advogado de “omissão”.

Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) reclamaram porque, segundo eles, Hélio teria omitido a informação de seu processo no TCM durante a sabatina na CCJ da Assembleia.

No mesmo dia, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) saiu em defesa de Hélio. Durante a posse do conselheiro, Cid disse que “essa prestação de contas está em análise no TCM, não existe nada transitado e julgado”, defendeu.

Saiba mais

Hélio Parente também já respondeu a um processo por suposto tráfico de influência na Justiça Federal de São Paulo. Segundo consta no site da Justiça paulista, o advogado foi absolvido. Procurado para falar sobre o assunto, Hélio disse que o caso já estava “transitado em julgado” e que havia sido absolvido.

No processo do TCM, a documentação mostra que todas as dúvidas relativas ao mérito da prestação de contas foram sanadas, tendo havido irregularidade exclusivamente no prazo.