TJ-CE anula sessão e suspende posse de desembargador

A decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender a posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves ao cargo de desembargador acabou afetando outro magistrado, Francisco Gomes de Moura, que também seria promovido ao cargo. Isso porque, devido à liminar do CNJ, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) resolveu anular a sessão do Pleno de ontem, na qual os dois, juntos, seriam empossados.

Gonçalves havia sido elevado de juiz a desembargador pelo critério de merecimento, enquanto Moura subiria ao cargo pelo critério de antiguidade. Entretanto, quarta-feira, o CNJ apontou indícios de irregularidade na promoção de Gonçalves. O problema é que ele também apresenta condições de chegar ao posto pelas regras da antiguidade, o que impediria a promoção de Moura.

O POVO apurou que, diante do impasse, o presidente do TJ-CE, José Arísio Lopes, decidiu suspender a posse de ambos, até que a liminar do CNJ seja julgada pelo Pleno do Conselho.

Supostos equívocos

Esta não é a primeira vez que o TJ-CE é obrigado a recuar de promoções por indícios de irregularidade na escolha dos beneficiados. Assim como em 2011, desta vez o problema foi a suposta falta de critérios técnicos na avaliação dos 23 concorrentes.

 

A liminar do CNJ foi emitida atendendo a recurso apresentado pelas juízas Marlúcia de Araújo Bezerra e Graça Quental, que questionaram, entre outros pontos, a não fundamentação da pontuação dada pelos desembargadores aos candidatos, conforme determina resolução do CNJ. “Até 6 de fevereiro, quando entramos com o recurso, apenas dois (dos 35) que votaram haviam apresentado a fundamentação”, disse a juíza Marlúcia.

Conforme ela diz ter identificado, houve caso de nota máxima no quesito “aperfeiçoamento técnico” concedida a candidato que sequer possuía título de mestrado, ao contrário do que mandam os critérios estabelecidos pelo CNJ.

O POVO buscou explicações do TJ-CE, mas, por meio da assessoria de imprensa, a Corte informou que responderá ao CNJ “dentro do prazo” de 15 dias. Também através da assessoria do Tribunal, O POVO tentou conversar com os juízes Luiz Evaldo e Francisco Moura, mas eles não foram localizados.

 

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ENTENDA A NOTÍCIA

O juiz Luiz Evaldo Gonçalves poderia tornar-se desembargador por critério de antiguidade, mas a promoção se deu pelo de merecimento. Entre os aspectos que devem ser avaliados estão: presteza, produtividade, aperfeiçoamento técnico, conduta ética e desempenho.

 

SERVIÇO

 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

www.cnj.jus.br 

Fone 61) 2326-4607/2326-4608

Número do procedimento referente ao caso do TJ-CE:0000373-41.2012.2.00.0000