PEC da maioridade sem apoio

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Primeiro item da pauta de votações do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos continua sem ter o apoio do governo.

A dúvida é se, após 13 anos de tramitação, a bancada aliada da presidente Dilma Rousseff optará em rejeitar ou em manter o texto engavetado.

O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) entende que não há justificativa para manter a proposta arquivada. “O governo tem de assumir o ônus porque sabe que a rejeição é uma medida impopular. Esses crimes de sangue não podem continuar impunes”, alega. Líder do DEM, o senador afirma não ter mais sustentação a tese defendido pelos petistas de que a violência tem causa social.

Outro lado

O líder do bloco governista, senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que a iniciativa não tem o seu apoio. “Sou totalmente contra, não é possível atribuir responsabilidade a um jovem de 16 anos, no momento em que ele não tem a personalidade consolidada”, justifica. Humberto Costa também questiona a falta de instituições competentes para atuar na recuperação de jovens infratores. “As instituições existentes não cumprem com seu papel e cabe a nós fazer com jovens e crianças tenham perspectivas no futuro”.

No entender de Demóstenes, em vez de solucionar o problema da violência pública, o governo “faz passeata” com o tema. “Se o líder do governo acha que não existem instituições confiáveis, tem de por a mão na massa e mudar esse quadro e não fazer o proselitismo das passeatas”, diz o senador do DEM.

Ex-secretário de segurança pública de Goiás, Demóstenes garante que todos os dados contestam a relação entre violência e pobreza Lembra como exemplo o caso do assassinato do menino João Hélio, em 2007, arrastado em um carro dirigido por um menor. (das agências)