O SUS e os hospitais filantrópicos

Hospitais filantrópicos e Santas Casas permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas sociais do Brasil, já que o Estado não dispunha à época, e não dispõe ainda hoje, de estrutura capaz de suportar a universalização da assistência.

Privado de direito, o setor filantrópico pode ser considerado público de fato. A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento para o SUS, embora a legislação exija apenas 60%.

O SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem aproximadamente 75% dos brasileiros. Mas a cada ano está mais difícil para as Santas Casas cumprirem esse papel social. Algumas fecharam as portas e muitas estão diminuindo o número de atendimento para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional.

O centro do problema é a defasagem da Tabela de Procedimento do SUS. Ela determina quanto o Governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100 gastos os hospitais recebem R$ 60. E isso ocorre há anos. É importante esclarecer que a reivindicação do setor filantrópico não é por lucros, já que as instituições não têm esse fim.

Infelizmente, ainda existe um conceito equivocado de que a crise no setor de saúde no Brasil é consequência da má gestão. Problemas de gestão existem em todo o setor público e devem ser enfrentados. Essa lamentável situação ficou explicitada internacionalmente com a divulgação, na Suíça, do relatório anual da Organização Mundial de Saúde. O documento revela que o governo brasileiro é um dos que menos investe em saúde no mundo, 6% do seu orçamento (dados de 2009 -2010). Nos países ricos, a taxa chega a 17%. Foram avaliados 192 países e o Brasil ocupa a vergonhosa 151ª posição.

Infelizmente a tão esperada regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vinha se arrastando desde 2000, com os vetos opostos pela presidente Dilma, acabou sendo uma frustração para o setor. Esperava-se que houvesse, com a regulamentação, um aumento significativo dos recursos para a saúde, repassados pela União, o que acabou não se concretizando.

A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais de R$ 45 bilhões para estruturar o Sistema Público de Saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje.

Toda a cidadania em defesa do SUS lamenta a chance desperdiçada.

Luiz Gonzaga Nogueira Marques

Provedor da Santa Casa de Fortaleza