PROJETOS 06/08/2016

Procedimento na Prefeitura

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Através do Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes, da Prefeitura de Fortaleza, é possível tomar responsabilidade sobre uma praça da cidade, desde que dentro dos termos e condições. A Seuma, que coordena o projeto, tem termos variáveis de acordo com as especificidades.

 

Segundo Águeda Muniz, titular da pasta, há formas de adoção em que o interessado fica responsável pela reforma, outras em que fica responsável apenas pela manutenção de um espaço já reformado ou construído, além dos casos em que as responsabilidades são compartilhadas.


A construtora interessada em participar deve preparar uma carta de intenção, que deve ser apresenta à secretaria regional específica do local. Depois disso, espera-se até receber o chamado para assinar o Termo de Cooperação com a Prefeitura.


Para outros tipos de ações há as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), previstas na Lei 8.503/2000. Funcionando como Parceria Público-Privada (PPP), o poder público tem papel de intervir e regular, enquanto a iniciativa privada contribui.


Alguns exemplos desse tipo de obra são a OUC da Lagoa do Papicu, que permitiu a criação do shopping RioMar, a do Sítio Tunga, no bairro Luciano Cavalcante, que resultará na construção de um novo parque, e a OUC Osório de Paiva, fechada com o grupo Carrefour.


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