CONDOMÍNIO. LEGISLAÇÃO 11/06/2016

Síndico também sofre impeachment

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Anderson Cid andresongurgel@opovo.com.br
MATEUS DANTAS
Eric Parente, advogado: antes da destituição, é recomendado abordar causas


Assim como um presidente da República, síndicos podem sofrer impeachment. Eles têm a responsabilidade de administrar o orçamento e fazer cumprir a convenção condominial, entre outras funções. Quando um síndico ultrapassa os limites fazendo uso indevido deste poder, ele pode ser destituido.


 

No entanto, essa medida deve ser tomada em último caso, tendo em vista o desgaste de um processo como esse. Segundo Eric Parente, advogado e consultor imobiliário e sócio da Itamar Espíndola Advogados, antes de tentar iniciar o processo de destituição é recomendado abordar as insatisfações dos moradores em outras situações, como durante as reuniões de condomínio, de modo que as dúvidas possam ser tiradas e possa se cobrar uma atitude do síndico através do diálogo.


Lílian Alves, vice-presidente de condomínios do Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE), reitera e lembra que o morador que não faz parte da administração do condomínio muitas vezes não sabe muito bem como funciona o trabalho do síndico e pode estar reclamando sem ter razão. É importante, ela conta, manifestar as dúvidas e insatisfações diretamente com o síndico, de modo a resolver as questões o mais rápido possível e sem gerar maiores complicações.


Hebert Reis, especializado em advocacia condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), explica que para haver a destituição não basta que os moradores estejam insatisfeitos: é preciso que tenha havido uma transgressão prevista no Código Civil.


Alguns exemplos, conforme o artigo 1.349, são os de atos de má gestão, não prestação de contas das despesas ou receitas do condomínio e irregularidades do ponto de vista da convenção condominial. Algumas situações possíveis são demissão de funcionários sem observar a legislação, aplicação de multas sem ter o amparo das regras do condomínio e desvio de verbas.


Caso o processo de destituição seja aberto, intima-se os moradores e o acusado para uma assembleia. Como é natural esperar que o síndico não esteja disposto a convocar uma reunião que tem intenção de derrubá-lo, a sessão da destituição pode ser aberta quando reúne-se a assinatura de um quarto dos condôminos. A decisão é tomada pela maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia.


Hebert Reis conta que é muito importante que se observe todas as formalidades necessárias para dar andamento ao processo, já que, caso isso não seja feito, pode acontecer de todo o esforço ter sido em vão. Isso porque, na hora da assembleia da destituição, é preciso provar com todos os documentos necessários que houve irregularidades. Caso isso não seja provado, o síndico pode recorrer à justiça para pedir que o processo seja anulado.

 

FIQUE ATENTO!

O PROCESSO

Procure o síndico para fazer suas reclamações


Caso isso não resolva, procure organizar um encontro entre o síndico e outros moradores insatisfeitos para pôr as questões em pauta


Se, ainda assim, o síndico continuar causando problemas, solicitem que ele deixe o cargo amigavelmente, para não ter que passar por um processo judicial


Caso ele se negue, os condôminos abrem o processo de destituição jurídica


Para convocar a assembleia da destituição, é preciso da assinatura de pelo menos um quarto dos moradores, já que ele dificilmente convocaria uma reunião para ser destituído


O síndico é destituído quando a maioria absoluta dos condôminos presentes vota por retirá-lo do cargo. Antes disso, no entanto, ele tem direito a ampla defesa

 

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