CONSTRUÇÃO. POLUIÇÃO 26/03/2016

Cuidado com o planeta na construção

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Átala Souza atalasouza@opovo.com.br
FÁBIO LIMA
André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, diz que planejamento da entidade prevê ações de sustentabilidade


O desenvolvimento da construção civil demanda cuidados com o meio ambiente tanto para sua proteção como para o bem-estar da sociedade. Para atenuar os impactos, empresas buscam investir no controle de qualidade. Um dos exemplos é o cuidado para reduzir a emissão de gases poluentes.


Para isso, antes de tudo, é preciso organizar as informações com relação à dimensão dos impactos ambientais causados em uma obra, posteriormente se faz a análise social e econômica. Geralmente, os impactos são classificados em quatro grupos: infraestrutura do canteiro, recursos, resíduos e incômodos e poluição.


De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, o assunto está contemplado no planejamento estratégico da entidade – realizado no ano passado. “Nosso planejamento visa investir nas boas práticas na construçãovoltadas para sustentabilidade. Entre as medidas está a redução dos gases poluentes, de resíduos sólidos, de água, partindo do princípio de trabalhar com a construção enxuta e na produção de novas tecnologias inovadoras”. O objetivo, segundo ele, é começar este ano.


Diretor técnico da C. Rolim, Alexandre Mourão diz que há três anos a empresa tem projetos voltados para amenizar os efeitos de gases poluentes. A construtora faz um inventário para analisar qual insumo produz mais gás carbônico. A partir disso, é feita a redução destes componentes e, depois, a compensação ambiental. “O primeiro passo é simples: se, por exemplo, o maior vilão for o aço, eu tenho que diminuir a sua quantidade. Para que, assim, diminua a emissão de CO2”.


Outra alternativa adotada pelas empresas é a compensatória ambiental, que são recursos revertidos em investimentos para o meio ambiente. Entre as possibilidades estão parques ambientais, bosques, praça verde ou ajudar algum projeto que tenha como foco a preservação do ambiente. Além disso, a construtora pode fazer doação de mudas.


“No caso da necessidade de supressão vegetal, a empresa faz a compensatória através de doação de mudas de espécies definidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O custo médio por muda é de R$ 10 e a quantidade vai depender do número de árvores suprimidas”, complementa Ligiane Castro, analista de qualidade da EngExata Engenharia.


Além da redução dos gases poluentes, pode ser feito o controle de qualidade. Ligiane explica que a técnica serve para saber se a fumaça, resultado das máquinas movidas a diesel, estão atendendo ao padrão.

 

O QUE DIZ A LEI


De acordo com a Lei 9.605/98 Seção III, Art. 54: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Poder ter pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, nos seguintes casos:


§ 1º Se o crime é culposo:


Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.


§ 2º Se o crime:


I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;


II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;


III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água;


IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;


V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com leis ou regulamentos:


Pena - reclusão, de um a cinco anos.

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