LIMITES 19/09/2015

Nem tudo é garantido

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Nem toda falha, no entanto, pode ser reparada com base na garantia do imóvel: “Evidentemente que ninguém tem obrigação de sanar algum defeito ou reparar alguém por um dano a que não deu causa”, explica Rodrigo Costa. Assim, é de responsabilidade do proprietário tratar de problemas que tenham sido ocasionados pelo tempo, mal uso ou falta de manutenção necessária do material ou equipamento.

No caso de Camila Holanda, estudante, o problema foi resolvido em poucos dias. Tendo se mudado para o novo imóvel há pouco tempo, começaram a aparecer rachaduras no muro da casa. No dia seguinte à constatação da falha, ela recebeu um engenheiro para verificar qual era o problema, e dentro de alguns dias uma equipe foi até lá realizar as obras necessárias.


George Pessoa, advogado, também já acionou a garantia de seu imóvel. Em três situações diferentes, ele teve que acionar a construtora para cobrar pela resolução de problemas em seu apartamento, incluindo piso solto, pintura descascada e teto rachado. Por ser advogado, George tem mais familiaridade com o processo de fazer valer a garantia. “Tem muita gente que deixa de pedir a garantia, inclusive sem saber como proceder para fazer a solicitação”, comenta.


Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, conta que, além disso, muita gente deixa de fazer valer esse direito porque não sabe que o tem.


“Apesar de o consumidor estar mais consciente, ainda tem muitas pessoas que não reclamam por falta de conhecimento, mesmo”, explica. Ela destaca que o Procon constantemente promove ações para orientar os consumidores a agir em caso de violação de direitos, para que esse tipo de situação deixe de existir.

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