LOCAÇÃO. INTENÇÃO DE COMPRA 12/09/2015

A preferência de compra é do inquilino

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Ingrid Coelho ingridrodrigues@opovo.com.br
CAMILA DE ALMEIDA
Mônica Oliveira gostou da privacidade do bairro e quer comprar a casa que aluga
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Ao instalar-se em uma nova residência, é normal que ao longo do tempo o morador acabe se acostumando e até mesmo se apegando ao imóvel, aos vizinhos e ao bairro. Para quem opta por uma casa, apartamento ou até mesmo estabelecimento alugado, esse sentimento pode acabar levando o inquilino a querer permanecer no local, comprando o imóvel.

De acordo com a Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991), durante a locação, o proprietário do imóvel pode colocá-lo à venda, desde que a preferência de compra seja do atual inquilino. Para isso, o locador deverá comunicar o locatário sobre a intenção de venda mediante notificação. Nela, devem constar condições de negócio, como preço e forma de pagamento.


Após a notificação, o locatário terá 30 dias para manifestar, de forma clara, a aceitação da proposta. Caso o inquilino não tenha intenção de adquirir o imóvel, perderá a preferência. Se este aceitar a proposta e desistir do negócio, poderá responder pelo prejuízo do locador.


O locador, por sua vez, também terá consequências caso o imóvel seja vendido ou oferecido para outra pessoa na vigência do contrato de locação. Segundo o advogado Mauro Sales, outra particularidade dessa negociação é que, se o locador decidir vender o imóvel, oferecendo ao locatário por certo valor, mas vendendo para uma terceira pessoa por um valor menor, o inquilino pode anular a venda.


De acordo com ele, para isso, basta que o locatário averbe na matrícula do imóvel. “Se for realizada essa redação preliminar, é possível anular a venda, mas isso deve ser acertado previamente”, ressalta Mauro.


A privacidade da casa que a estudante Mônica Oliveira alugou no começo do ano vem, aos poucos, convencendo ela e os familiares a comprar o imóvel. “O plano de comprar é para daqui a uns anos e o proprietário não decidiu exatamente se quer vender. Mas nós sabemos que temos a preferência caso ele decida se desfazer do imóvel”.


Ela destaca que além da privacidade, o espaço da casa e a possibilidade de acomodar melhor os seus familiares também vem pesando na decisão. “Tenho sobrinhas pequenas, então a área de lazer para elas é bem melhor. Tenho também um avô, idoso, e morar em um local plano favorece a locomoção dele”, explica Mônica.

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espaço do leitor
Bel 13/09/2015 00:04
Um amigo teve uma grande dor de cabeça com um funcionário da PREDIAL chamado CHAGAS, recomendo procurarem outra imobiliária.
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