CONSTRUÇÕES 12/08/2015

Operação da Prefeitura pode mudar parâmetros urbanísticos no Centro

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Para os negócios começarem a sair do papel de forma ordenada, o arquiteto Fausto Nilo preparou durante três meses um estudo de viabilização de ocupação. O material será entregue para a empresa privada que “será conhecida após o processo licitatório, o qual definirá a melhor proposta”, explica Águeda Muniz, titular da Seuma.

A viabilização do projeto de remodelação urbana do Centro será realizada através de OUC prevista no Estatuto da Cidade, sob a forma de Parceria Público-Privada (PPP). Nas OUCs, podem ser previstas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação de solo e subsolo, bem como alterações das normas, considerado o impacto ambiental. Também pode haver a regularização de ampliações, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. A flexibilização é forma de atrair investidores.


“O município, ao criar esse direito, concede aos interessados mediante o pagamento de uma contraprestação, representada pela aquisição de um certificado, o Certificado de Potencial Adicional de Contrução (Cepac)”, diz Reinaldo.


“Dependendo do disposto na Lei da Operação Urbana Consorciada os Cepacs poderão ser alienados em leilão público ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à Operação Urbana”, informa Águeda. Ela também diz que ainda não está definido quantas Cepacs serão vendidas. O número depende da viabilidade urbanística do Centro.


Reinaldo reforça que esse projeto pretende resgatar a valorização do Centro Histórico de Fortaleza. “O Centro deve passar a ser um local onde o cidadão consiga trabalhar, residir, consumir, se divertir e exercer sua cidadania com segurança e conforto urbano necessário”. (Paula Lima)


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