ENTREGA DAS CHAVES. VISTORIA 24/06/2015

Entrega das chaves: que é importante conferir no imóvel

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CAMILA DE ALMEIDA
O apartamento de Laryssa foi vistoriado duas vezes após a entrega
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Comprou imóvel e recebeu as chaves? Saiba que você tem direito de pedir reparos à construtora caso a unidade tenha defeitos. Para que isso seja possível, devem ser observador os prazos de acordo com a norma de desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Por isso, assim que receber o apartamento, faça uma vistoria nele juntamente com um vistoriador da construtora. Identificados problemas, a empresa tem 90 dias para fazer o reparo a contar da entrega das chaves. Se o dano for oculto, perceptível ao longo do tempo, o prazo é de um ano do recebimento do imóvel ou a partir do momento em que o defeito for constatado. Quando o problema afetar aspectos como segurança e solidez, são cinco anos para o reparo ser feito.


Cristiano Espíndola, sócio da imobiliária Espíndola, indica que o comprador não aceite a entrega das chaves se perceber algum defeito. “Você não recebe e justifica porque não está recebendo, porque os prazos começam a contar a partir do momento da entrega”, explica. Para ele, o mais importante a ser observado é pintura, piso, se as cerâmicas estão bem colocadas, testar a parte hidráulica e se o que foi entregue está de acordo com o memorial descritivo.


Verificar se o número de vagas de garagem está correto, assim como o tamanho de cada uma delas, é a dica de Dráuzio Linhares, advogado especializado em direito imobiliário. “Muitas vezes acontecem de venderem duas vagas e entregarem somente uma. Deve-se atentar também para os vícios ocultos, que aparecem com o tempo. Nesse caso, a partir do momento que você detectar vazamento é que começa a contar o prazo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconhece isso”, relata.


De olho em cada detalhe

Quando Mazé Silva, 58, professora de geografia, recebeu seu apartamento, ela percebeu que a inclinação do banheiro não era suficiente para a água descer, uma parte do forro e do piso estava manchada e uma torneira estava com ferrugem. “A empresa trocou tudo rapidinho. Eles fizeram a vistoria na hora marcada e fizeram as observações junto comigo. Já recebi as chaves”, conta.

 

A mesma sorte não teve a estudante direto Laryssa Xavier, 21. Foram dois meses de atrasos na entrega das chaves por problemas na estrutura do apartamento. “Tivemos duas vistorias. Na primeira, tinha piso quebrado, faltava rejunte. Na segunda, tinha vidraça quebrada. Depois que recebi, ainda percebi que tinha defeito no banheiro e a água vaza para o corredor do apartamento”, detalha.


Com tantos defeitos, que também se estendem para a área comum, Laryssa e os vizinhos entraram com uma ação conjunta contra a construtora. “Nós reclamamos e sempre é uma briga. A empresa não quer se responsabilizar por defeitos que são de responsabilidade dela”, finaliza. (Beatriz Cavalcante)

 

FIQUE ATENTO!


Qual é o problema

 

DEFEITOS

aqueles que podem ser reparados, como uma torneira mal instalada ou um vazamento na tubulação

COMO SOLUCIONAR?

Entrar em contato com a construtora, registrar a reclamação e pedir o reparo

VÍCIOS

falhas que não podem ser reparadas, como metragem incorreta de um cômodo (desde que respeitado o limite previsto em contrato, geralmente de 5% da área) ou número total de vagas de garagem menor do que o estabelecido

 

COMO SOLUCIONAR?

Como não é possível reparar um vício, é preciso chegar a um acordo com a construtora. Sem acordo, o comprador pode pedir a rescisão do contrato, a devolução do dinheiro pago e indenização pelos prejuízos e danos causados na Justiça

 

TEMPO DE GARANTIA

 

Problemas aparentes Identificados em uma vistoria visual (vidros quebrados; interruptor que não funciona, rachaduras; azulejo fora do padrão; cômodos e paredes em medidas diferentes do contratado)

 

Garantia: 90 dias após a entrega das chaves

 

Problemas ocultos Percebidos ao longo do tempo (goteiras; vazamentos; ruídos; canos que entopem - os defeitos, contudo, não podem ser consequência de mal uso ou falta de manutenção)

 

Garantia: até um ano a contar da entrega das chaves ou a partir do momento em que o defeito aparecer ou for constatado

 

Problemas que afetam a solidez e segurança


Falhas graves (telhado ou varandas que podem despencar; infiltração generalizada; estrutura com risco de desabamento)

 

Garantia: cinco anos da data da construção. Caso o comprador encontre o problema após o prazo, ele pode entrar na Justiça contra a construtora, desde que prove que o problema não é decorrente do mau uso.

 

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