LEGALIZAÇÃO. EMPREENDIMENTO 28/01/2015

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FOTO: DIVULGAÇÃO
ESTAÇÃO. Esses são exemplos de ETEs fabricados pela ACS na Região Metropolitana de Fortaleza
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Em Fortaleza, 437 estações de tratamento de esgoto (ETE) estão cadastradas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - situações em que não há disponibilidade de rede pública de esgoto em determinada região. A titular da pasta, Águeda Muniz, explica que a secretaria realiza um trabalho de investigação diária para identificar a existência de ETE não cadastrada e não licenciada.

 

Já foram identificados 290 imóveis que possuem a capacidade de gerar grandes quantidades de efluentes, em áreas não atendidas por rede pública de esgoto. “Estes já estão sendo fiscalizados e orientados”, comunica Águeda. Durante a fiscalização, são entregues comunicados ao responsável solicitando a regularização quanto à exigência de Licença de Operação da ETE.


“É dado um prazo de 30 dias para as devidas providências. Caso não haja regularização, os responsáveis são multados”, diz. A multa varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. Quanto à instalação de uma ETE, a Seuma explica que é preciso que o interessado apresente projeto arquitetônico e projeto hidrossanitário na secretaria. “Em seguida, o projeto passará por análise hidrossanitária; concomitantemente, o interessado deve entrar com pedido de licença ambiental de instalação”, afirma.


O tipo de ETE indicado será analisado pela Célula de Controle de Efluentes da Seuma ; após a licença de instalação, a equipe da Célula de Análise de Projetos da Seuma aprova as dimensões desta ETE. Por fim, com a inauguração do empreendimento, é preciso a emissão da Licença Ambiental de Operação para a ETE.


A secretária acrescenta que os interessados podem conferir o fluxo, documentos necessários, prazos e legislação sobre o assunto no site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma. (VS)

 

SAIBA MAIS


437

ESTAÇÕES de Tratamento de Esgoto (ETEs) estão cadastradas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma);

 

86

FORAM autuadas;

 

159
ETEs AUTUADAS deram entrada na Licença de Operação após as fiscalizações realizadas pela Seuma;


174
ESTÃO licenciadas na Seuma;


77

SE encontram com licenças ambientais em trâmite na Secretaria;

Fonte: Seuma

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