POLÊMICA. TAXA DE CORRETAGEM 21/01/2015

Pago quando for minha

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RODRIGO CARVALHO
Nos feirões e estandes de Fortaleza, a taxa de corretagem é de responsabilidade de quem contrata o profissional
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Muitos não sabem, mas a taxa de corretagem, aquela porcentagem que vai para o corretor de imóveis na venda de um unidade, deve ser cobrada por quem contratou o serviço.


Portanto, caso a construtora transfira o pagamento da taxa de corretagem de sua responsabilidade para o consumidor, configura-se cláusula abusiva, conforme versa o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas independentemente de conflitos, a porcentagem deve ser paga ao profissional, que está resguardado segundo o artigo 725 do Código Civil de 2002.


O especialista em direito civil Adriano Espíndola acrescenta que o imóvel pronto também segue a mesma regra em relação à taxa de corretagem. “Por vezes, o leigo pensa que, por ser atendido por um corretor de imóveis em estabelecimento da construtora, tem de pagá-lo, sendo que, a bem da verdade, não houve qualquer contratação prévia”, explica.


Para não cair em armadilhas, ele indica que o cliente observe os termos do contrato de compra e venda. Pois, diz, é lá, de forma muitas vezes escondida, que a taxa é cobrada de forma indevida do consumidor. “Mesmo que seja um ato firmado mediante contrato, não se justifica pela falta de retidão na relação, muitas vezes inadvertidamente assumida pelo comprador”, enfatiza Espíndola.


Portanto, ele alerta que o contrato de compra e venda seja impresso em letras com fonte legível e grande e, se porventura existir tal obrigação de pagamento de remuneração, determinar a exclusão da cláusula abusiva.


Mas caso tenha-se concretizado a negociação, o cliente pode ir atrás dos seus direitos judicialmente, pedindo a restituição do valor com direito à devolução em dobro, ou, se for o caso, indenização por perdas e danos, conforme diz o advogado Eric Parente.


“Em relação à variação da taxa de corretagem, o valor da taxa é mensurado levando em consideração os índices estabelecidos pela tabela de honorários de corretagem (compra e venda imóvel urbano- 6%) ou porcentagem praticada no mercado, mas não há nada expresso que mensura qual o valor de taxa deve ser cobrado sobre preço do imóvel”, esclarece Parente. (Beatriz Cavalcante)


SAIBA MAIS


A CLÁUSULA que transfere a taxa de corretagem de responsabilidade das construtoras para os consumidores é abusiva


QUEM PAGA é quem contrata pelo serviço


CASO TENHA previsão da taxa no contrato de compra e venda, o consumidor deve solicitar a exclusão e o abatimento no preço


SE A TAXA DE corretagem já tiver sido paga, o consumidor poderá pedir o valor de volta, inclusive em dobro, mais indenização por dano moral


OS TRIBUNAIS vêm se posicionando pela nulidade contratual, nos termos do artigo 51, inciso IV do CDC


O PERCENTUAL da taxa de corretagem é estipulado por meio de tabela de honorários de corretagem sancionada pelo Creci-CE e Sindimóveis

 

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espaço do leitor
George 21/01/2015 09:55
Esclarecedora a matéria!
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Comentários
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