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perigo de incêndio 31/01/2013

Bombeiros interditam quatro casas de show em Fortaleza

Os estabelecimentos foram fechados por não apresentarem Plano de Prevenção Contra Incêndios, obrigatório em áreas superiores a 750 m². Dos 20 lugares visitados, 70% apresentaram alguma irregularidade
FOTO: ANDRÉ SALGADO
As vistorias do Corpo de Bombeiros continuam hoje
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Quatro casas de show foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) após vistorias de prevenção de incêndios realizadas esta semana. As casas de show Kukukaya e Terraço e as boates L4 Up Club e Meet Music & Lounge, todas em Fortaleza, receberam interdições documentais que impedem seus funcionamentos. Os espaços foram proibidos de abrir por não terem um Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), obrigatório para locais com circulação de público superiores a 750 m² ou mais de dois pavimentos.

 

“Enquanto não cumprirem as normas de funcionamento, os espaços ficarão fechados. É de interesse dos donos dos estabelecimentos adiantarem a regularização”, informa o major Nivan Girão, chefe da equipe da Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT), do CBMCE. O CAT deve enviar hoje relatórios ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Prefeitura, para que os órgãos fiscalizem e façam serem cumpridas as interdições.


Até a noite de ontem, a CAT realizou vistorias em 20 casas de show da Capital. Em 70% delas (14 espaços), foram identificadas condições irregulares de precauções contra incêndio – incluindo as quatro interditadas. “Na maioria, havia o Plano de Prevenção (Contra Incêndios). No entanto, em algumas delas, o plano estava desatualizado por reformas ou mudanças nas casas de shows. Em outras, os equipamentos tinham desgastes ou os extintores (estavam) fora do prazo de validade”, informa o coronel Leandro Nogueira, do CBMCE. Quando realizam qualquer reforma, diz o coronel, é necessária uma nova aprovação do CBMCE.


Entre as condições incorretas encontradas pelo Corpo de Bombeiros, também estavam a falta de sinalização e iluminação das rotas de fugas e obstrução das saídas de emergência. O Corpo de Bombeiros não especificou as irregularidades de cada estabelecimento visitado.


Somente os que estavam sem o PPCI foram interditados. As casas de show que apresentaram irregularidades, mas possuíam o plano, foram notificadas e têm um prazo de 72 horas para atenderem as exigências. Caso contrário, também podem ser fechadas. “Com certeza, a tragédia nacional ajuda a intensificar os trabalhos de prevenção, mas as vistorias não são novidades. Diariamente, são realizadas”, garante o major Nivan.


O CBMCE esclarece que, apesar de a interdição documental ter efeito legal, o órgão não pode multar ou fechar os estabelecimentos. Cabe à Prefeitura tomar as medidas necessárias para ser cumprida a determinação do Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da ordem legal. “De qualquer forma, os estabelecimentos não podem abrir depois de receber a interdição documental”, diz o coronel. As vistorias do Corpo de Bombeiros continuam hoje.


A assessoria de imprensa da Meet informou que a boate está trabalhando para que sejam seguidas as exigências e que já iniciou a reforma para atender os requisitos de segurança. Ainda não existe um prazo para que a casa reabra. O gerente do Kukukaya Felipe Augusto negou a informação de interdição. Disse que a visita dos Bombeiros não interditou a casa, que está funcionando normalmente. O responsável pela boate L4 atendeu o telefone e pediu que a reportagem retornasse em 15 minutos, mas não atendeu as ligações. No Terraço, as ligações não foram atendidas.

 

Acervo Imaginário


Ontem, os proprietários da casa de show Acervo Imaginário informaram, pelas redes sociais, que o espaço de apresentações não vai abrir no próximo fim de semana. A medida, segundo a nota, antecipa a vistoria para se adequar às normas de segurança.


ENTENDA A NOTÍCIA


Após a tragédia em Santa Maria (RS), o Corpo de Bombeiros intensificou a fiscalização nas casas de show de Fortaleza. O incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, deixou 235 mortos no domingo, 27.

 

Serviço
Denúncia de casas de show em situação irregular podem ser feitas para a Polícia, pelo número 190. As denúncias também podem ser feitas para o telefone da Coordenadoria de Atividades Técnicas dos Bombeiros: 3101 2223. 

 

Saiba mais


A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza comunicou que não é possível verificar se os locais interditados pelo Corpo de Bombeiros têm ou não alvará de funcionamento porque a antiga gestão não teria feito a organização dessa documentação. Apenas no começo da próxima semana, vai ser possível entregar uma listagem das casas de show com alvará de funcionamento porque os dados ainda estão sendo coletados em casa regional.


A legislação do Corpo de Bombeiros prevê que as casas de show precisam do certificado de aprovação fornecido pelo Corpo de Bombeiros para receber o Habite-se ou o Alvará de Funcionamento.

 

O que diz a Lei


Decreto 17.364

Das Exigências

Art. 21 – Toda edificação, qualquer que seja sua desatinação, com mais de dois pavimentos e/ou área construída superior a 750 m² terá seu licenciamento dependente de projeto de segurança, do qual constará canalização preventiva.


Art. 22 – Independente do número de pavimentos, possuirá, no elevador e no vão do poço, portas corta-fogo.


Art. 23 – Toda edificação cuja altura exceda a 42 metros do nível do logradouro público, ou da via interior possuirá cobertura ligada à escada de segurança e construída com laje dimensionada para proteger pessoas do calor originado de incêndio nos andares inferiores e suportar o eventual pouso de helicópteros, em caso de extrema emergência.


Art. 45 - Todo estabelecimento ou edificação de reunião de público terá seu licenciamento dependente de projeto de segurança com medidas necessárias à prevenção de incêndios.


Art. 46 - A critério do Corpo de Bombeiros, somente poderão ser realizados espetáculos em teatros, circos, ou outros locais de grande concentração pública, com a presença de guarda de bombeiros militares.


Art. 47 - As saídas do locais de reunião de público devem se comunicarem diretamente com a via pública, ou corredores, galerias e pátios, desde que se comuniquem diretamente com a via pública.

Angélica Feitosa angelica@opovo.com.br
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CHICO BORGES 31/01/2013 15:05
É TÃO ENGRAÇADO, DEPOIS QUE ACONTECEM AQUELA TRAGÉDIA É QUE VÃO TOMAR AS PROVIDENCIAS...
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maria 31/01/2013 13:36
E amanha que vai ter um pre carnbaval para milhoes de pessoas no maranguape clube quero é ver pois a saida de emergencia de lá fica para as costa do palco impedindo sua utilização.
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paulo ernane moreira 31/01/2013 13:04
Cadê a vistoria em Shopping Center? Uma sugestão,comecem pelo North Shopping na Av.Bezerra de Menezes
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ELLEN 31/01/2013 11:56
AGORA QUE VÃO VISTORIAR? COM PRESSÃO? VERGONHA.....
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luciana 31/01/2013 11:44
Em sua página do Facebook o Kukukaia publicou que não foi interditado! E ai, em quem acreditar?
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