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Copa 2014 12/09/2012

"Matriz é dúbia", diz MPF

Segundo o MPF, a interpretação da Matriz de Responsabilidades gera dupla interpretação. Primeira decisão deve partir do Gecopa
FOTO: IGOR DE MELO
A Prefeitura reforçou que ao Município cabe apenas a desapropriação da Via Expressa no entroncamento Raul Barbosa/Murilo Borges. O restante seria responsabilidade do Estado
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A Matriz de Responsabilidades das obras da Copa 2014, em relação às desapropriações na Via Expressa, é dúbia. Essa foi a “visão parcial” a que chegou o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, por meio do procurador da República Alessander Sales, depois da reunião que aconteceu ontem à tarde, na sede do órgão, com representantes da Prefeitura. De acordo com Sales, a partir de agora, cabe ao Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa), do Ministério do Esporte, uma primeira decisão sobre o impasse.

 

Desde a semana passada, instaurou-se na Capital o embaraço entre Governo do Estado e Prefeitura acerca da responsabilidade de financiamento e execução das desapropriações na Via Expressa. O encontro entre MPF e Estado, representado pelo titular da Secretaria estadual Especial da Copa (Secopa), Ferrucio Feitosa, foi realizado na manhã de segunda-feira.


Ontem, a Prefeitura reforçou o que vem defendendo desde o começo: ao Município cabe apenas a desapropriação da Via Expressa no entroncamento Raul Barbosa/Murilo Borges. “Essa desapropriação foi e é de responsabilidade do Município, mas as desapropriações para a construção dos túneis da Via Expressa, não. Elas sempre foram e continuam sendo de responsabilidade do governo estadual”, sustentou o coordenador do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), Daniel Lustosa.


Para o procurador Alessander Sales, a matriz deixa margem para a dupla interpretação. “Na matriz assinada em 2010, ficou estabelecida a responsabilidade do Estado para a desapropriação. Em 2011, um aditivo, na interpretação do Estado, deixa claro que a responsabilidade pela execução é do Município e que o Estado deveria repassar R$ 36 milhões à Prefeitura. Porém, para o Município, a responsabilidade de execução continua com o Estado. São leituras diferentes. A interpretação é mesmo dúbia”, explica.


O procurador diz que a Matriz de Responsabilidades deixa explícito que problemas relacionados a ela devem ser resolvidos pelo Gecopa e como o Estado “já provocou o grupo”, com o envio do ofício, vai aguardar a decisão deles sobre o caso. “Uma reunião do Gecopa está marcada para o próximo dia 18. O MPF vai enviar um ofício pedindo urgência na resolução dessa dúvida”, garante. Quanto aos prazos, Lustosa destaca. “Não dá mais para esperar esse início. Ou começamos agora ou não teremos mais tempo suficiente até 2014.”

 

ENTENDA A NOTÍCIA


O impasse entre Prefeitura e Estado acerca da desapropriação da Via Expressa continua. As desapropriações, ao longo da avenida, deviam ter começado em julho para terminar em novembro próximo.

 

Para entender


3/9 - O secretário municipal de Infraestrutura e Controle Urbano (Seinf), Luciano Feijão, cobra do Estado cumprimento do cronograma de desapropriações.

 

4/9 - Secretários estaduais dizem nunca terem se comprometido com as desapropriações. Eles apontam erro na Matriz de Responsabilidades.

 

5/9 - Governo do Estado envia ofício ao Ministério dos Esportes pedindo que responsabilidade por desapropriação seja da Prefeitura.

 

6/9 - MPF convoca reunião para intermediar impasse entre Município e Estado.

 

7/9 - Apresentando documento retirado do Portal da Transparência, o secretário Especial da Copa (Secopa), Ferruccio Feitosa, e o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, sustentaram que os recursos e a execução das desapropriações da Via Expressa são de responsabilidade do Município. Eles apresentaram um aditivo, assinado por Luizianne, que reforça o que defendem. 

 

Saiba mais

 

As desapropriações integram o conjunto de intervenções na área da mobilidade urbana acordadas na Matriz de Responsabilidades da Copa 2014, assinada em 13 de janeiro 2010 pelo então ministro de Esportes, Orlando Silva; pela prefeita Luizianne Lins e pelo governador em exercício, Francisco Pinheiro.


Na área de interseção entre Estado e Município, serão construídos quatro túneis nos cruzamentos com as avenidas Santos Dumont, Alberto Sá e Padre Antônio Tomás; um longitudinal na própria Via Expressa, sob responsabilidade da Prefeitura; e quatro elevados ou túneis do VLT, a cargo do Governo do Estado.


De acordo com o cronograma pactuado entre Ministério das
Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF), atualizado em junho deste ano, as desapropriações ao longo da avenida deviam ter começado em julho para terminar em novembro próximo.

Sara Rebeca Aguiar sararebeca@opovo.com.br
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espaço do leitor
Rui 12/09/2012 05:14
A MATRIZ PODE SER DÚBIA, MAS A ÚNICA DUBIEDADE REAL É QUE TANTO OS GOVERNOS ESTADUAL E O MIUNICIPAL SÃO "TRAPALHÕES".
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