O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 7, projeto de lei que institui cotas sociais e raciais para as universidades e os institutos públicos federais. Foram 13 anos de discussões e idas e vindas no Congresso Nacional. Agora o projeto espera a sanção presidencial para começar a valer. “O próximo vestibular já deverá ter cotas”, garante a relatora do projeto, senadora Ana Rita (PT/ES).

Com a lei, nas seleções para graduação nas universidades e graduação e nível médio/técnico nos institutos federais, deverão ser reservadas 50% das vagas - por curso e turno - para alunos de escolas públicas. Destas, 25% serão preenchidas por candidatos de famílias que tenham rendimento mensal abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

Segundo o projeto, as vagas das cotas também deverão ser preenchidas de acordo com a distribuição por raça e cor do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado. No Ceará, por exemplo, o Censo 2010 mostra a seguinte distribuição: pardos (62,33%), brancos (31,65%), pretos (4,56%), amarelos (1,23%) e indígenas (0,24%). Com base nele, 67,13% das vagas destinadas aos cotistas seriam ocupadas por candidatos que se declararam negros, pardos ou indígenas.

“É um projeto extremamente importante porque contribui para superar a desigualdade entre brancos e negros (no País)”, afirma a relatora, senadora Ana Rita. Caso a lei seja sancionada, as instituições federais terão quatro anos para implantar o sistema. O projeto tem validade de 10 anos. Após esse prazo, deve ser reavaliado para uma possível prorrogação.

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, afirma que a instituição aguardará a sanção do projeto para definir como a política de cotas será adotada na universidade. Ele adianta que o processo deverá ser gradual. Segundo o reitor, em levamento realizado em 2009, mais da metade dos alunos da UFC se declarou parda.

Repercussão

O presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, diz que “o momento é de extrema alegria”. Para ele, o ponto positivo está no fato de as cotas beneficiarem alunos de escolas públicas. “É a quebra da cota do privilégio, que existe desde 1808, quando a primeira universidade chegou ao País”, defende.

Já a professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e militante do movimento negro, Zelma Madeira, elogia o fato de ter sido incluída a reserva de vagas para negros, pardos e índios. “É uma forma de reparar o tratamento discriminatório ao longo dos séculos”, enfatiza a professora. E complementa: “Acredita-se que nós, brasileiros, não somos racistas, mas 70% da pobreza é negra”.

O professor e escritor Hamilton Werneck, que também acompanha as discussões sobre a adoção de cotas no País, considera a medida uma solução paliativa. “As cotas não podem se perpetuar, porque abriria brecha para que não se invista numa escola pública de qualidade.” Para ele, só garantindo um ensino eficiente para todos é que, de fato, seria possível a verdadeira democratização do acesso ao ensino superior.

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo 2º do projeto, que prevê a seleção dos alunos pela média das notas obtidas no ensino médio.

ENTENDA A NOTÍCIA

O projeto de lei 180/2008 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na última terça-feira, 7, e institui a reserva de 50% das vagas das instituições de ensino federais para alunos de escolas públicas. Também estão previstas cotas para negros, pardos e índios.

Serviço

Projeto de cotas

Para mais informações, acesse o projeto de lei 180/2008

disponível no site do Senado Federal no link:http://bit.ly/N6zu4H

Cotas

De acordo com o Censo 2010 do IBGE, a população brasileira se autodeclara da seguinte maneira:

Brancos: 47,51%;

Pretos: 7,52%;

Indígena: 0,43%.

No Ceará, as proporções são diferentes:

Pardos: 62,33%;

Pretos: 4,56%;

Indígenas: 0,24%.

Se a lei for sancionada, as vagas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) ficariam divididas da seguinte maneira (de acordo com dados do Censo 2010):

50% das vagas seriam destinadas a alunos de escolas públicas.

Delas, 25% seriam destinados a alunos com famílias de renda abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

Nos dois casos, seria preciso respeitar a proporcionalidade de raça existente do Ceará.

Assim, 33,56% do total das vagas deveria ser disponibilizado para candidatos que se declarem negros, pardos ou indígenas.

Multimídia

O projeto de lei aprovado no Congresso que obriga todas as universidades e institutos federais a instituir uma reserva de 50% do total de vagas a estudantes de escola pública é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas.

Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube: www.youtube.com/user/tvopovo.

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