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AMC 07/05/2012

Educação no trânsito é a área de menor investimento

Relatório aponta apenas R$ 1,7 milhão aplicado no setor em 2010 e R$ 500 mil no primeiro semestre de 2011. Ministério Público e especialista criticam falta de prioridade orçamentária
FOTO: FÁBIO LIMA
O Detran possui uma Escola de Educação no Trânsito, destinada a futuros condutores. As duas escolinhas da AMC não estão funcionando
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Os gastos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) com educação são os menores da planilha de valores aplicados pelo órgão anualmente em Fortaleza. Os dados foram repassados pelo Núcleo de Operacionalização de Trânsito (Nutran) do próprio órgão ao Ministério Público Estadual. O POVO teve acesso ao documento.

 

Em todo o ano de 2010, a pasta investiu R$ 1.720.193,66 no setor. Isso representa liberações mensais de R$ 143.349,47. Significa também 4,4% dos R$ 38.317.345,04 destinados ao item “Operações e fiscalizações” e 16% dos R$ 10.445.397,72 do campo “Engenharia/CTAFor”.


Em 2011, as estatísticas referem-se ao período de janeiro a julho. Foram R$ 508.549,66 em despesas de educação de trânsito (R$ 42.379,13 mensais). O montante é 3,04% do gasto com “Operação e fiscalização” (R$ 16.726.449,74) e 9,23% do desprendido para “Engenharia/CTAFor” (R$ 5.509.317,47).


O MP não dispõe dos balanços do segundo semestre de 2011 e do primeiro quadrimestre deste ano. O POVO também não teve acesso aos números ao solicitá-los à AMC durante a semana passada inteira. Pedidos foram feitos tanto por email quanto por telefone.


Segundo o promotor de Justiça responsável pelo Núcleo de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, os investimentos podem ser ainda menores. Ele contesta a inclusão no relatório de cifras destinadas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). “Colocam os 5% recolhidos das multas que devem ir para essa reserva. Não deveria contar, porque é obrigação”, explica.


Melo diz ter pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios auditoria na AMC. “Desconheço investimento real em educação de trânsito no Município, Estado e União. As campanhas acontecem uma vez perdida e em meios que nem todos acessam. É só conversa fiada!”, acusa.


Apesar de prevista no CTB, a educação é área sem obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos. Ou seja: varia conforme o entendimento da gestão, sem risco de sanções administrativas ou judiciais. “Não temos mecanismos legais para obrigar”, reforça o promotor.


Em registros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o setor é qualificado como “atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente”.


Para isso, o governo deve utilizar-se de publicidade institucional, campanhas educativas, palestras, cursos, eventos, atividades escolares, material didático-pedagógico, formação e qualificação de profissionais e formação de agentes multiplicadores.

 

Nota da AMC


Ao O POVO, a assessoria da AMC disse que só liberaria dados financeiros referentes à educação de trânsito com a autorização do presidente da pasta, Fernando Bezerra. Ele não atendeu às ligações feitas pela Redação na semana passada até o fim da tarde de sexta-feira, 4.


Em nota enviada por email, a gestão disse manter cinco projetos fixos de educação, além de ações específicas “de acordo com as necessidades de cada estabelecimento, como empresas, escolas, grupos etc”. Afirmou ainda que realiza campanhas educativas em rádio, televisão e meio impresso. Omitiu, no entanto, quanto destina a cada um desses vetores.

 

ENTENDA A NOTÍCIA


Políticas em educação são apontadas (inclusive pelo poder público) como uma das saídas para mitigar o caos de quem precisa enfrentar o trânsito cotidianamente das grandes cidades. Falta, no entanto, prioridade orçamentária para a área.

 

Números


47

milhões de reais foi o total recolhido pela AMC em multas em 2011


39

milhões de reais foi o total recolhido pelo Detran em multas em 2011

10

milhões de reais foi o total recolhido pela AMC em multas de janeiro a abril deste ano

 

Serviço

Visitas à Escola
Estadual de Trânsito do Detran devem ser agendadas por telefone - 3101 5898

Onde fica: av. Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga, em Fortaleza.

Outras escolas

As escolinhas de trânsito existentes no José Walter e no parque Adahil Barreto não estão mais em funcionamento

 

SAIBA MAIS


Educação no trânsito

Conforme a portaria número 407/11 do Denatran, são considerados elementos de despesas com educação de trânsito: material didático; aplicativos e equipamentos de informática; equipamento de áudio e vídeo; instrumentos musicais; móveis e utensílios; mini-veículos e veículos equipados; periódicos e publicações e campanhas publicitárias e educativas de trânsito.

 

E também: cursos de qualificação para instrutores, examinadores e condutores; distribuição de material educativo; eventos educativos; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas; transporte para participantes de eventos ligados a educação; e contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos.

 

E ainda: manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada; gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas voltados para educação de trânsito.

 
O CTB pode ser acessado em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

 

Leia amanhã

Saiba como agem alguns agentes de trânsito de Fortaleza. Há indícios quanto à aplicação excessiva de multas na AMC, com um único agente responsável por dez mil notificações no intervalo de apenas um ano.

Bruno de Castro brunobrito@opovo.com.br
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espaço do leitor
Marcelo Barroso 10/05/2012 11:11
Pra que educar? Se o objetivo é tornar o povo cada vez mais desconhecedor de leis e permitir que sejam imprudentes, afinal de contas, o estado arrecada muito pouco com multas. Né AMC? Não ta sobrando nada.
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agente Teles 08/05/2012 21:04
PRF
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agente Teles 08/05/2012 21:00
Alguêm conhece algum bandido que goste da policia?A mesma coisa é encontrar condutor infrator que goste de ser fiscalizado pelos orgãos de trãnsito:AMC
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Eduardo Pinheiro 07/05/2012 14:25
Educação para o trânsito nas escolas já. pode colocar no horário do ensino religioso pq isso ta ultrapassado.
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Zé Bob 07/05/2012 13:50
Observem que beleza de administração: sem transparência adminstrativa nenhuma, as verbas arrecadadas pelo setor (multas) são desaparecidas e a adminstração ainda torce o nariz para dar satisfações.
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