Gastos 04/10/2016

Saúde e Educação só terão teto a partir de 2018

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que as áreas de Saúde e Educação só precisarão obedecer ao teto de gastos a partir de 2018. A afirmação foi depois de reunião com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece limite para as despesas públicas por 20 anos a partir de 2017.


O ministro disse que foi mantida a proposta do Governo de possibilitar a mudança no critério de reajuste somente no décimo ano. Mas foi acrescentada a possibilidade de o presidente da República fazer uma alteração por mandato, a partir do décimo ano.


Meirelles afirmou ainda que o Governo considerou a possibilidade de haver um “gatilho” que permitisse mudança no reajuste dos gastos se a dívida bruta caísse mais do que o esperado. “Consideramos as questões referentes a um gatilho que pudesse permitir a mudança antes dos 10 anos e a nossa conclusão é que não. A proposta é que prevalece o texto original sem o gatilho”. (da Agência Brasil)

 

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