Luos 01/10/2016

Seuma pretende regularizar empresas com pendências

A secretária Águeda Muniz diz que muitos negócios estão irregulares por causa de defasagem de 20 anos na lei
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Anderson Cid andresongurgel@opovo.com.br


A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, indicou que a equipe da Secretaria tem planos de fazer uma emenda junto à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos) para regularizar algumas das edificações localizadas em áreas hoje tidas como irregulares. A declaração foi feita durante reunião do Fórum Permanente de Jovens Lideranças Empresariais do Estado do Ceará na manhã de ontem, 30.


 

Águeda conta que algumas empresas funcionam há décadas no mesmo lugar e, quando os proprietários vão ampliar o negócio, o banco pede um alvará que deve ser concedido pela Prefeitura. Ao solicitar o documento, o empresário é informado que a construção está irregular. A lei que define isso, no entanto, está 20 anos desatualizada, segundo a secretária, e toma como base conceitos ultrapassados.


O projeto de lei que deverá modernizar o texto original, que atualmente se encontra em vigor, está tramitando na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Secretaria por incluir essa emenda, seriam feitos estudos para reavaliar a viabilidade do funcionamento das empresas nos locais hoje tidos como irregulares.


Áreas destinadas aos setores de negócios e serviços na Messejana e alguns dos restaurantes do polo da Varjota foram exemplos mencionados pela secretária de lugares que poderão ser reavaliados. No entanto, não são todos os espaços que poderão ser regularizados. “Tem gente ocupando zona de preservação ambiental ou espaços públicos, há lugares que não vai poder mesmo”, diz ela.

 

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