Amcham 30/09/2016

Empresários criticam Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado

Empresários cearenses afirmaram que redução de incentivos fiscais atrapalha atração de investimentos
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Anderson Cid andresongurgel@opovo.com.br


Representantes do empresariado cearense criticaram a criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal (Feef) por parte do Governo do Estado, durante o evento Ciclo de Desenvolvimento Regional, da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham). O diretor-presidente da RV Consultoria e Desenvolvimento de Negócios Raimundo Viana, um dos convidados a falar no evento afirmou que a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) precisa parar de interferir na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).


 

A criação do Fundo foi autorizada no dia 20 de julho deste ano pela Assembleia Legislativa. Ele prevê que as empresas que recebem incentivos fiscais sobre o ICMS terão que depositar 10% do benefício no Fundo por dois anos.


Raimundo Viana, que já ocupou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, considerou ainda que “uma coisa é tributo, outra é incentivo fiscal” e que, portanto, a Sefaz não deveria interferir no tema. Para os empresários que discursaram, esse é atualmente um dos maiores empecilhos para atração de investimentos.


Geraldo Luciano Mattos Júnior, vice-presidente de investimentos e controladoria e diretor de relações com investidores do Grupo M. Dias Branco, explica que essa medida traz insegurança para as empresas interessadas em investir no Ceará.


Isso porque esses benefícios foram garantidos em contratos e agora, com a criação do Fundo, passam a ser reduzidos. Isso acaba gerando desconfiança nos investidores. “Era muito melhor que tivessem aumentado impostos”, diz ele, considerando que assim, ao menos, não haveria clima de insegurança jurídica. “Se agora foi 10%, quem garante que em outro momento não será 20 ou 30?”


No decorrer do evento, também foram comentados outros desafios e as possibilidades para alavancar o desenvolvimento e atrair novos negócios. Geraldo Luciano considerou que um ponto de grande importância nesse sentido é combater a burocracia. Para ele, foi criado um aparato burocrático contra a corrupção no País que, no fim das contas, não resolveu o problema e ainda criou outro: “passaram a travar os investimentos no Brasil inteiro”.

 

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