UFC 28/09/2016

TRT determina pagamento de R$ 95 milhões a cerca de 750 professores

Pagamento é referente a reajuste de 84,32% do Plano Collor. Disputa trabalhista teve início em 1990, durando 26 anos
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Artumira Dutra artumira@opovo.com.br


Decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT7), desembargador Jefferson Quesado Júnior, põe fim à disputa trabalhista que durou 26 anos. No último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista (26/9), ele deu a ordem de pagamento do precatório que beneficia cerca de 750 professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) com R$ 95 milhões, referentes ao reajuste de 84,32% do chamado Plano Collor.


O acordo de procedimento foi intermediado pelo Núcleo de Conciliação do TRT junto a representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc). “Esse processo já foi testado e retestado. Agora é um grande momento para os servidores da Universidade, que deram sua contribuição à cultura e à educação do Ceará e que há muito tempo esperavam esses valores”, disse Inocêncio Uchôa, um dos advogados do processo.


O desembargador Jefferson Júnior informa que, tecnicamente, não vê como essa decisão possa ser alterada. Adianta que o dinheiro da União está no Banco do Brasil e será transferido para a Caixa Econômica por uma questão de operacionalização. Depois, será depositado nas contas dos professores de imediato. No caso dos que já morreram o TRT vai habilitar os herdeiros e fazer os depósitos.


A ação trabalhista teve início em 1990, quando professores da UFC pediam a correção de 84,32% sobre seus vencimentos, referentes à reposição do Plano Collor. O percentual foi implantado nos salários dos servidores em 1996 e, desde então, a União vinha interpondo diversos recursos para cancelar o pagamento.


Após tramitar por todas as instâncias da Justiça do Trabalho e passar pelo Supremo Tribunal Federal, o processo chega a seu final. “É uma vitória também da Justiça do Trabalho, que conseguiu desempenhar muito bem o seu papel, entregando o que é devido a esses trabalhadores”, afirma o desembargador Jefferson Júnior. O POVO procurou a UFC que disse que não se pronunciaria porque "não é parte deste processo".


Ainda como parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida de 19 a 23 de setembro, o setor de precatórios do TRT realizou dez acordos que totalizaram R$ 5,3 milhões. Foram dois dias de audiências, que beneficiaram servidores do Estado, único ente público que optou por fazer acordos durante o mutirão.

 

NÚMEROS

 

1990

foi o ano em que teve início a disputa trabalhista

 

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