REDUÇÃO NOS INCENTIVOS 27/09/2016

Feef começa a operar dia 20 de outubro

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O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) do Estado, criado em julho deste ano, começa a operar em 20 de outubro. Pelo prazo de dois anos, haverá a redução em 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas contribuintes do ICMS. A partir do dia 20, as novas regras serão aplicadas ao varejo. No dia 30, começam a valer para a indústria


O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, ressaltou, no entanto, que ainda não é possível mensurar o impacto que a medida vai trazer. “Mas não será grande em função das alterações feitas no projeto”.


De acordo com o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, a redução do benefício só poderá ser aplicada às empresas que tenham faturamento acima de R$ 12 milhões anuais. A regra também não se aplica àquelas que crescerem a arrecadação para o Estado em 10%, em cada mês, ante o mesmo período do ano anterior. (Irna Cavalcante)

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