Eletronicamente 26/09/2016

Receita Federal vai notificar empresas

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A partir de hoje a Receita Federal começa a notificar eletronicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional que têm débitos com o órgão e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar as dívidas. Caso isso não ocorra, será excluída do Simples a partir de janeiro de 2017. As informações são do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).


De acordo com o conselheiro do CFC, Geraldo Batista Filho, a medida da Receita já estava prevista e apenas antecipa o trabalho dos profissionais da contabilidade.

 

Explica que todo ano, em dezembro, os profissionais faziam um balanço das empresas que tinham débitos com os entes públicos e procuravam pôr em dia, visto que quem não estivesse regular até 30 de janeiro seria excluído do Simples. “Agora, vamos ter de nos adequar ao prazo, mas não há nenhuma exigência nova”, diz o conselheiro, acrescentando que, em geral, quem pedia a exclusão de empresas do Simples eram as prefeituras e secretarias estaduais de fazenda. (Artumira Dutra) 

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