Leis & Tributos 21/09/2016

OAB-CE e bancários divergem sobre a Lei de Greve

Sindicato dos Bancários derrubou liminar que obrigava bancos a abrirem por pelo menos duas horas
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
CAMILA DE ALMEIDA
A greve dos bancários chega, hoje, ao seu 16º dia de paralisações. O POVO já constatou dificuldade de saque, depósito e longas filas


O Sindicato dos Bancários do Ceará conseguiu derrubar, ontem, a liminar que determinava que os bancos localizados no Poder Judiciário Estadual e Federal, abrissem duas horas por dia para pagamentos de alvarás judiciais. A intenção era que o mínimo de 30% dos bancários trabalhassem. A liminar havia sido resultado de Ação Civil Publica movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).


O desembargador Jefferson Quesado Júnior proferiu decisão, sustentando que a liminar fere direito líquido e certo de greve da categoria bancária, ao julgar essencial o serviço de pagamento de alvarás judiciais.


Segundo a decisão, conforme a Lei de Greve (Art. 10, XI, da Lei 7783/1989), o serviço de compensação bancária é o único considerado essencial no setor. Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, afirma que derrubar a liminar significa “garantir direito de greve para todos”. Para ele, a OAB tocou em um ponto para além do que está na lei, quando tenta tornar pagamento de alvará judicial essencial.


Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, diz que a entidade respeita o direito à greve e que entrará, hoje, com recurso contra a decisão. Para ele, a questão se trata dos bancários cumprirem o mínimo de funcionamento, que permitiria o pagamento de alvarás.


Mota se sustenta no que diz o Supremo Tribunal Federal (STF), de que a greve dos servidores deve respeitar o princípio da “continuidade dos serviços públicos” e que é considerado abuso “comprometer a continuidade na prestação do serviço público”.


Segundo o Supremo, é preciso, em qualquer caso, atender às “necessidades inadiáveis da comunidade”. Nesse âmbito, Mota afirma que alvarás têm natureza alimentar. “Entendo como equivocada a decisão judicial porque assegura direito de greve, mas vai de encontro ao interesse social, especialmente para pessoas mais humildes que não podem ter seus alvarás”, afirma.


A greve dos bancários chegou, ontem, ao 15º dia, com mais mais de 13 mil agências (56%) paralisadas no Brasil. No Ceará, são 420 agências fechadas (75%), sendo 197 somente em Fortaleza.

 

espaço do leitor
Luciano 28/09/2016 23:05
Demitam logo essas pessoas que não querem trabalhar... Está insatisfeito peça a conta!!! Todo ano é a mesma palhaça... DESEJO QUE DEMITAM LOGO TODOS QUE ADERIRAM!! E cade o direito de greve dos padeiros? dos caixas de supermercado? taxistas? Brincadeira... eu já não sei o que fazer...
LAURA 22/09/2016 17:03
DEMITAM ESSES BANCÁRIOS. SOU TESTEMUNHA QUE ESSE POVO NÃO TRABALHA. MULTA JÁ.
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